O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI, do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), concedeu um prazo de 48 horas para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, entregue as imagens das câmeras internas e externas do prédio do Ministério da Justiça do dia dos ataques à Praça dos Três Poderes. A CPMI aprovou três requerimentos sobre o assunto em 11 de julho, mas Flávio Dino alegou que “as imagens estão incluídas como provas em inquéritos em sigilo”.

Caso as imagens não sejam enviadas dentro do prazo estabelecido, Arthur Maia pretende solicitar ao Supremo Tribunal Federal – STF, que obrigue o ministro da Justiça a cumprir a decisão da CPMI. O deputado considera que a recusa de Flávio Dino “ridiculariza” a Comissão.

Houve repercussão entre os membros da CPMI, com alguns aliados do governo defendendo a cautela do ministro para evitar vazamentos de informações que possam prejudicar as investigações dos atos ocorridos em 8 de janeiro. A relatora da Comissão, senadora Eliziane Gama (PSD/MA), afirmou que Flávio Dino demonstrou disposição em compartilhar as imagens, mas ponderou que a CPMI tem membros “investigados” por envolvimento nos atos e que há informações sob sigilo.

A oposição sustenta que a negativa de Flávio Dino desrespeita prerrogativas das comissões parlamentares de inquérito e do Congresso Nacional. Além disso, argumenta que “a CPMI possui poderes próprios de investigação de autoridade judicial, independentes de autorização do STF, e que o ministro tem o dever de fornecer o material solicitado”. A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) considerou que “não há empecilho para encaminhar as imagens e questionou a pertinência do requerimento”.

Com informações da Agência Senado