O anúncio já foi feito pelo próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a parlamentares em Brasília
Finalmente o governo federal toma uma medida acertada em relação à taxação de e-commerce estrangeiras. A política de isenção de compras de até 50 dólares fora do Brasil favorece a indústria do exterior, sobretudo, a Chinesa, em detrimento do comércio varejista e da indústria nacionais.
A consequência disso é a geração de empregos em países como a China, por exemplo, sede das gigantes Shein e Shopee. Além disso, a retração da indústria brasileira que perde competitividade de mercado.
Os órgãos que representam a indústria nacional são unânimes quanto a importância da decisão do governo e da Fazenda. Entendem que a decisão tomada pelo governo é salutar, uma vez que a tributação das compras no exterior é necessária, justa e correta.
Um empresário piauiense consultado pelo Move Notícias avaliou a medida. Para ele, “Já não bastassem as dificuldades decorrentes de uma burocracia irracional em todas as esferas e atividades, é inconcebível que o Brasil inverta a lógica e favoreça as empresas estrangeiras com uma carga tributária menor do que as nacionais. O que se vê em outros países é exatamente o contrário”.
A equipe econômica do governo previu o fim da isenção do Imposto de Importação – II, para as compras online internacionais até US$ 50 no Orçamento de 2024, enviado no último dia do mês passado) ao Congresso.
Segundo Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, foi considerada uma alíquota mínima de 20%, que deve gerar R$ 2,8 bilhões em receitas extras com o fim do benefício. A justificativa é a de que o país precisa arrecadar.
Porém, o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo – IDV, Jorge Gonçalves Filho, foi taxativo ao afirmar que o patamar de 20% está muito aquém do necessário para se ter uma competição isonômica no país.
“Não é aceitável. Basta ver o estudo do IDV/IBPT, no qual a carga tributária efetiva média é de 85%. Caso ocorra a implantação da alíquota de 20%, a destruição de empresas e empregos continuará, em especial nas médias e pequenas”.
O IDV estima que dois milhões de vagas de emprego poderiam ser perdidas em dois anos com o fechamento de lojas no país.
Por outro lado, muitas empresas estrangeiras estão usando de subterfúgios para enganar o fisco brasileiro. A Receita informou que uma única pessoa física teria enviado 16 milhões de remessas de ítens ou pacotes do exterior ao Brasil.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, não detalhou o período em que os 16 mil pacotes foram enviados ao país e nem qual foi a atitude tomada.
“Tem gente trazendo muita coisa no mesmo CPF, às vezes não no mesmo CPF, mas no mesmo endereço, compras fracionadas em um volume grande. São exportadores pessoas físicas, nós temos um ‘cidadão’ que já remeteu mais de 16 milhões de remessas para o Brasil: deve ter bastante parente aqui”, ironizou o secretário.
O Ministério da Fazenda chegou a emitir uma nota confirmando a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz:
“Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, definiu a adoção, por todos os Estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal”.
A Nota informa ainda que “Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal”.
Por Douglas Ferreira
