Por Douglas Ferreira
A saga em torno do projeto de desoneração da folha de pagamento assemelha-se a um enredo de novela mexicana. Entenda:
A lei original, criada em 2011, garantia a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia brasileira e passou por grandes transformações, especialmente com a Lei n° 14.288, de 31 de dezembro de 2021, fixando o fim da desoneração para dezembro de 2023.
Contudo, logo após a publicação da Lei nº 14.784/23, que prorroga a desoneração até 31 de dezembro de 2027, surge a Medida Provisória 1.202/23, trazendo alterações cruciais previstas para iniciar em 1º de abril de 2024. A MP propõe que, ao invés de desonerar os 20% da Contribuição Previdenciária Patronal, como ocorre atualmente, seria tributada novamente a folha de pagamento, com percentual reduzido por grupos de atividade econômica, limitado a um salário mínimo por segurado.
Entretanto, em 27 de fevereiro de 2024, surge a Medida Provisória 1.208/24, anulando a MP 1.202/23 e mantendo a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia, entrando em vigor em 1º de abril de 2024. Ocorre que em dezembro passado, esse cenário tornou-se lei complementar, aprovada pelo Congresso Nacional, promulgada pelo presidente Lula com vetos. Os vetos foram derrubados, a lei promulgada e agora, a questão foi judicializada pelo governo que obteve do ministro Zanin a suspensão da lei da desoneração. Entendeu? Difícil, né. Mas hoje foi escrito um novo capítulo que traz uma declaração contundente do presidente do Senado.
Para Rodrigo Pacheco, a suposta vitória do governo no STF sobre a desoneração é “ilusória”. A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu uma liminar de suspensão da desoneração da folha de pagamento, após pedido ao STF. Porém, o julgamento está suspenso, já que Luiz Fux pediu vistas.
Pacheco alega que, mesmo que o governo saia vitorioso, seria uma vitória ilusória, gerando uma crise de confiança na relação entre os Poderes. Destaca ainda o erro do governo em judicializar o tema enquanto discute o assunto por meio de projeto de lei no Congresso.
A saga continua, com a advocacia do Senado recorrendo da ação, destacando que todos os parlamentares estavam plenamente informados sobre o impacto da medida ao votarem. Uffa!
