A Polícia Federal – PF, lançou a Operação Benesse nesta sexta-feira, 1º, com o objetivo de investigar possíveis desvios de recursos nas emendas parlamentares ligadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), em relação à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf. Durante a operação, foram apreendidas sacolas contendo dinheiro em espécie.

A investigação concentra-se em recursos alocados pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União/MA), quando ele era deputado. O próprio Juscelino Filho também é alvo de investigação pela Polícia Federal em relação ao suposto desvio de emendas parlamentares.

A investigação se debruça sobre supostos crimes de fraude a licitação, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva. O nome da ofensiva, Benesse está ligado aos indícios de que o “líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio”.

“Denominou-se esta fase investigativa de ‘benesse’, que segundo o dicionário Oxford significa ‘vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho'”, indicou a Polícia Federal

No decorrer deste ano, o governo federal já destinou um total de R$ 17,4 bilhões em emendas parlamentares. O presidente Lula indicou que a permanência de Juscelino Filho no cargo depende do desdobramento das investigações conduzidas pela PF e pelo Supremo Tribunal Federal – STF, sendo que o ministro é um forte aliado de Arthur Lira.

Anteriormente, era sabido que a seleção de indivíduos para integrar o governo passava por uma análise rigorosa da Casa Civil (chefiada pelo petista Rui Costa), incluindo critérios como a suposta afinidade com a família do presidente. Agora, parece que a condição para indicação envolve também a existência de processos por má conduta, malversação de recursos ou corrupção. Hoje, é raro encontrar um ministro que não esteja enfrentando diversas acusações relacionadas à gestão inadequada. O próprio ministro Juscelino Filho está sob investigação (e o ministro seria réu confesso).

As emendas parlamentares se tornaram a principal moeda de troca entre o Governo e a Câmara dos Deputados, usadas por Arthur Lira para garantir o apoio a projetos de interesse do Palácio do Planalto. Em julho, por exemplo, o Portal do Orçamento Federal revelou que o governo liberou um recorde de R$ 2,1 bilhões em emendas impositivas em um único dia.

No entanto, o presidente da Câmara demonstrou insatisfação com a situação e está exigindo diretamente do governo federal a liberação de cargos e emendas. No projeto de orçamento do próximo ano, enviado ao Congresso em 31 de agosto, o governo Lula planeja destinar R$ 37,65 bilhões para emendas parlamentares.

A investigação da Polícia Federal teve início em 2021 e passou por duas fases anteriores, denominadas Operação Odoacro (em julho de 2022) e Operação Odoacro II (em outubro de 2022). A fase atual se concentra no núcleo público de uma organização criminosa, após identificar a alocação e desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação de uma estrada em um município maranhense (nesse caso o ministro já teria reconhecido o crime).

As investigações apontam que Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto em emendas para a realização de obras que beneficiaram propriedades de sua família no município de Vitorino Freire/MA. Esses recursos foram usados para asfaltar uma estrada de 19 km que passa em frente à fazenda do ministro e em terras de seus parentes.

A empresa Construservice, encarregada da obra, foi a única participante na licitação e foi contratada em fevereiro de 2022 pela irmã do ministro, Luanna Rezende. Ela foi afastada da Prefeitura de Vitorino Freire por ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

Aqui estão os detalhes revelados até o momento sobre o ministro das Comunicações:

• Declarações Falsas ao TSE: O ministro enfrentou acusações de fornecer informações falsas à Justiça Eleitoral para reembolsar com fundos públicos 23 viagens de helicóptero realizadas durante sua campanha para deputado federal no ano passado. Ao prestar contas, Juscelino alegou que todos os voos foram realizados por “três cabos eleitorais”. No entanto, o Estadão descobriu que os nomes apresentados pertencem a um casal e a uma filha de dez anos que residem em São Paulo. A família afirmou não conhecer o político.
• Uso de Voo da FAB: Enquanto já era ministro das Comunicações, Juscelino Filho utilizou um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar a São Paulo e participar de leilões de cavalos de raça. A viagem ocorreu em uma quinta-feira, 26 de janeiro, com apenas três compromissos oficiais agendados. A partir do meio-dia de sexta-feira, ele passou a se ocupar com seus interesses privados. Durante a viagem, o ministro assessorou compradores de cavalos, exibiu um de seus próprios equinos e recebeu uma homenagem dos vaqueiros, prometendo apoio aos cavalos da raça Quarto de Milha e ao esporte equestre. Além disso, ele recebeu R$ 3 mil em diárias, parte das quais foi devolvida após a revelação do caso.
• Chips para Yanomami: No exercício de seu cargo no governo, o ministro enviou mil chips de celular destinados a operações humanitárias na terra indígena Yanomami, em Roraima. No entanto, esses chips não funcionam na área demarcada devido à ausência de cobertura da operadora celular. A terra indígena Yanomami está localizada a 230 quilômetros de Boa Vista, a capital de Roraima.
• Gabinete para o Sogro: O empresário Fernando Fialho, que é sogro do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi registrado como tendo despachado no gabinete do genro, mesmo não tendo sido nomeado para nenhum cargo público. Os registros de entrada no ministério indicam que o empresário atendeu em sua sede em Brasília, inclusive quando o ministro estava cumprindo compromissos no Maranhão, sua base eleitoral.

Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador e amigo de longa data de Juscelino, é apontado como o verdadeiro proprietário da empresa contratada. Em julho de 2022, Eduardo foi detido pela PF sob a acusação de subornar servidores federais da Codevasf para liberar obras na região. A Codevasf é controlada pelo União Brasil, partido do ministro. O União Brasil manifesta total apoio o ministro Juscelino Filho.

Por Douglas Ferreira com informações do UOL e Estadão