Durante a 7ª Conferência Nacional de Saúde, autoridades da Saúde do governo de Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram para estabelecer as prioridades do setor para os próximos anos. Após o encontro, o Conselho Nacional de Saúde lançou a resolução 715, contendo diversas orientações para as políticas de saúde, que incluem temas polêmicos como a legalização do aborto, da maconha e a autorização de cirurgias de mudança de sexo para menores a partir de 14 anos.

No documento, a questão do aborto e da maconha é tratada na página 12, no ponto de número 49, que aborda a importância de garantir a intersetorialidade nas ações de saúde para combater as desigualdades estruturais e históricas, incluindo a legalização dessas práticas no Brasil.

Já o tratamento hormonal para mudança de gênero é discutido na mesma página, porém no ponto 44, que propõe uma atualização na Política Nacional de Saúde Integral LGBTIA+, visando estabelecer linhas de cuidado para esse grupo. A resolução sugere a garantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia para pessoas travestis e transgêneras, bem como a redução da idade de início da hormonização para 14 anos.

Além disso, no ponto 45, o governo propõe garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, meninas e pessoas que podem gestar, fundamentando-se na justiça reprodutiva e atenção à saúde, levando em conta a equidade, igualdade e interseccionalidade de gênero, raça/etnia, deficiência, posição social, entre outros fatores.

Vale destacar que o termo “pessoas que menstruam” é utilizado para se referir a mulheres biológicas que atualmente se identificam como homens trans ou como pessoas não binárias.

O documento, que possui 14 páginas e 59 propostas, deve ser trabalhado pelo Ministério da Saúde durante o atual governo.