Por Redação

Em seu editorial do dia 9 de janeiro, o jornal Folha de São Paulo expressa profunda preocupação com o crescente autoritarismo observado tanto no Governo Federal quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação destaca o evento que marcou o primeiro aniversário do ataque às sedes dos três Poderes em Brasília, ressaltando que a politização desse episódio continua a gerar apoios ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto editorial alerta para a entrada em um terreno perigoso quando um evento destinado a celebrar a democracia é utilizado como plataforma para impulsionar uma pauta legislativa controversa. A crítica se volta especialmente para a atuação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que, além de suas funções judiciais, usou o discurso para defender de maneira hiperbólica o endurecimento da regulamentação da internet.

Moraes afirmou que é urgente neutralizar um dos grandes perigos modernos à democracia: a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista.

“Hoje também é o momento de olharmos para o futuro e reafirmarmos a urgente necessidade de neutralização de um dos grandes perigos modernos à democracia: a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista”, declarou o ministro.

O editorial aponta para a falta de comedimento esperada de um magistrado e destaca a importância de se debater aspectos da regulação sem comprometer a liberdade de expressão, essencial à democracia.

O posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também é mencionado, com retórica inflamada sobre as mentiras, desinformação e discursos de ódio como combustíveis para o ataque ocorrido em 8 de janeiro. O editorial reconhece a existência de problemas nas redes sociais, mas ressalta que a imposição de uma tutela estatal sobre o conteúdo publicado pode representar riscos à liberdade de expressão.

O texto pondera que, embora existam aspectos da regulação a serem debatidos, como o poder de mercado excessivo das grandes plataformas, a pretensão de um controle estatal sobre o conteúdo veiculado traz consigo riscos para a democracia. O argumento central é de que, em regimes democráticos, cabe à Justiça punir responsáveis por conteúdo ilegal após o devido processo, ao invés de permitir um órgão regulador decidir o que pode ou não ser veiculado.

O editorial relembra o ano anterior, quando um projeto de lei contra fake news foi freado, ressaltando que o entendimento de que a Justiça deve intervir apenas após o devido processo é fundamental para evitar arbítrio. Conclui afirmando que até mesmo aqueles que defendem a censura, paradoxalmente, não desejam ser alvos dela, destacando a importância de preservar a liberdade de expressão como pilar fundamental da democracia.

Leia na íntegra o editorial da Folha de São Paulo do dia 09/01/2024:

Titulo: Ataque à liberdade
Subtítulo: Moraes e Lula ameaçam direito à expressão com discursos perigosos sobre o 8/1

Era previsível alguma politização da cerimônia que marcou a passagem de um ano do ataque às sedes dos três Poderes, em Brasília. O ato de estupidez golpista de uma turba de bolsonaristas desvairados, afinal, ainda rende apoios ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sociedade e nas instituições.

Entra-se em terreno perigoso, entretanto, quando um evento destinado a celebrar o vigor da democracia é aproveitado para a tentativa de impulsionar uma controversa pauta legislativa —e, pior, com manifestação de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Sem o comedimento que se espera de um magistrado, Alexandre de Moraes, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, usou seu discurso para defender em termos hiperbólicos o endurecimento da regulamentação da internet.

“Hoje também é o momento de olharmos para o futuro e reafirmarmos a urgente necessidade de neutralização de um dos grandes perigos modernos à democracia: a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista”, declarou o ministro.

Lula também tratou do tema, com retórica não menos inflamada: “As mentiras, a desinformação e os discursos de ódio foram o combustível para o 8 de janeiro. Nossa democracia estará sob constante ameaça enquanto não formos firmes na regulação das redes sociais”.

Decerto existem aspectos da regulação a serem debatidos pelos legisladores eleitos, a começar pelo poder de mercado excessivo das grandes plataformas. Porém a pretensão de impor maior tutela do Estado sobre o conteúdo publicado traz riscos para a liberdade de expressão, essencial à democracia.

Há, sem dúvida, má-fé, preconceito e virulência nas redes, e não apenas por parte da direita. Há também erros não intencionais, meias verdades, ataques veementes e afirmações questionáveis. Imaginar, como se chegou a fazer, que algum órgão regulador vá decidir o que pode ou não ser veiculado é flertar com o arbítrio.

Nos regimes democráticos, cabe apenas à Justiça punir os responsáveis pela divulgação de conteúdo julgado ilegal —após o devido processo, com espaço para acusação e defesa. As penas devem servir como meio de dissuasão de novas práticas criminosas.

Esse entendimento singelo contribuiu para frear, no ano passado, um projeto de lei apresentado como meio de combate a fake news. No texto, sintomaticamente, os políticos colocavam suas postagens a salvo das restrições propostas. Mesmo quem defende censura não quer ser censurado.