Técnicamente o parlamento está analisando 57 projetos de lei relacionados à doação de órgãos no Brasil. A maioria dessas propostas busca deixar claro o desejo das pessoas em doar seus órgãos. No entanto, apesar do número de projetos, apenas um deles, o PL 3643/2019, apresentado pelo Senado, está pronto para ser debatido no plenário, embora ainda não haja uma data definida para isso ocorrer.
Todos esses 57 projetos têm como foco principal a alteração da lei nº 9.434/1997, que trata da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante e tratamento. Um desses projetos, o PL 3643/2019, propõe que a família não possa interferir na retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral que tenha manifestado o desejo de ser doadora em vida.
Esse projeto de lei especifica que a permissão familiar só será necessária caso o possível doador não tenha expressado esse desejo em vida. Embora tenha sido apresentado à Câmara em 2019, apenas em janeiro de 2023 começou a ser analisado pelas comissões.
Outro projeto é do deputado Marangoni (União/SP), que sugere o “consentimento presumido”. Essa ideia implica que todos seriam considerados doadores a menos que expressassem o contrário, uma prática adotada em diversos países europeus. Essa proposta está vinculada ao projeto principal e será discutida com outros deputados na próxima semana.
Dos 57 projetos em análise, 40 tramitam juntos porque abordam temas semelhantes. Alguns deles, como os PLs 1774/2023, 5368/2019 e 10733/2018, também propõem tornar automática a doação de órgãos. Para aqueles que optarem por não ser doadores, eles teriam que registrar a decisão de “não desejar doar” em seus documentos de identificação.
Atualmente, a legislação exige a autorização do cônjuge ou de parentes maiores de idade até o segundo grau para a retirada de órgãos de pessoas falecidas, para transplantes ou outros tratamentos. A vontade do doador, expressa em registro oficial, também pode ser considerada, caso seja decidido por via judicial.
Os órgãos doados são destinados a pacientes que estão na lista única de transplantes, gerenciada pelo Sistema Nacional de Transplantes – SNT, e que aguardam por um órgão adequado.
O Brasil tem visto um aumento nos transplantes de coração, com 206 realizados no primeiro semestre deste ano, um aumento de 16% em comparação com o mesmo período de 2022. O Sistema Único de Saúde – SUS, também fez 11 transplantes de coração na última semana, principalmente no Estado de São Paulo.
Redação Move Notícias
