Por Douglas Ferreira

Surpreendendo a todos, especialmente dentro do governo federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, intimou de forma inesperada o presidente Lula, bem como os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, a prestarem esclarecimentos sobre a continuidade do polêmico “orçamento secreto” tão criticado no governo anterior. O ministro do Supremo concedeu um prazo de 15 dias para que os intimados se manifestem em uma ação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL.

Dino solicitou destaque no processo, removendo-o assim do plenário virtual do STF. Seu objetivo é que Lula, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco apresentem justificativas sobre a persistência do chamado “orçamento secreto”, que envolve o repasse de emendas parlamentares com pouca ou nenhuma transparência quanto à autoria das indicações para a utilização dos recursos.

É importante destacar que, antes de reassumir a presidência, o próprio presidente Lula e toda a esquerda brasileira condenavam essa prática. Chegou-se até, a acusá-la de ser usada para a compra de parlamentares.

Apesar do prazo estabelecido, os presidentes da República, da Câmara e do Senado não têm a obrigação de se manifestar no processo. A ação em questão é uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) iniciada pelo PSOL em 2021, ainda durante o governo Bolsonaro.

Flávio Dino fundamentou sua decisão com base em informações fornecidas pela Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que destacam o uso indevido das emendas do relator-geral do Orçamento, a opacidade das emendas individuais na modalidade transferência especial (emendas PIX) e o descumprimento da determinação de publicar informações sobre a autoria das emendas RP 9 e sua aplicação.