Por Douglas Ferreira
A Reforma Tributária foi promulgada no Congresso Nacional nesta quarta-feira (20), em uma sessão solene que contou com a presença do presidente da República, Lula da Silva, ministros, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Aprovada na semana passada após mais de três décadas de debates legislativos, a reforma visa implementar um novo modelo tributário para o país. O texto propõe a unificação dos tributos federais IPI, PIS e Cofins em uma tributação federal e a unificação do ICMS e ISS em tributações estadual e municipal, respectivamente, por meio de um “IVA dual” aplicado a todos os produtos e serviços comercializados no Brasil.
O período de transição da reforma está previsto para ocorrer ao longo de sete anos, de 2026 a 2032. Durante esse período, as alíquotas do novo imposto serão gradualmente implementadas, com a extinção dos tributos atuais em 2033. Destaca-se que a proposta excluiu um mecanismo que premiaria Estados aumentando a arrecadação durante a transição.
A reforma também inclui benefícios para setores específicos, como a possibilidade de adoção de crédito presumido para incentivar a produção de veículos elétricos e flex, com a extensão do benefício até 2032. Além disso, 13 setores, incluindo serviços de educação, saúde, alimentos, e insumos agropecuários, terão uma redução de 60% nas alíquotas de tributos.
A PEC também proíbe a cobrança de tributos para entidades religiosas e estabelece a criação de um “Imposto Seletivo” sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, apelidado de “Imposto do pecado”. A devolução de parte do imposto pago pelos consumidores, conhecida como cashback, será aplicada a serviços essenciais consumidos pela população de baixa renda.
Setores como saneamento básico, transporte aéreo, telecomunicações, economia circular, e micro e minigeração distribuída de energia elétrica foram excluídos da lista de regimes específicos de tributação.
A PEC ainda estabelece a criação de um Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), composto por representantes dos Estados, municípios e do Distrito Federal, com independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira. No entanto, houve alterações em relação ao controle e aprovação do presidente do Comitê Gestor, retirando a necessidade de aprovação pelo Senado.
Essas são algumas das principais mudanças propostas pela Reforma Tributária, que busca simplificar o sistema tributário brasileiro e promover o desenvolvimento econômico do país.
