Por Douglas Ferreira
O governo federal se encontra diante de um novo dilema na área da segurança pública com a aprovação do Projeto de Lei (PL) das ‘Saidinhas’ pela Câmara dos Deputados, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa questão sensível tem colocado pressão sobre o governo, que precisa ponderar cuidadosamente os efeitos de sancionar ou vetar as mudanças propostas pelo Parlamento.
Aprovado por unanimidade em votação simbólica na câmara baixa na quarta-feira (20), o PL nº 2.253/22 encerra o benefício das saídas temporárias para presos, conhecidas como ‘saidinhas’. A decisão final cabe agora ao presidente Lula, em meio à resistência de várias entidades e ao cenário delicado da segurança pública que enfrenta uma escalada da violência em todo o país.
Durante a votação, os parlamentares da base governista optaram por não intervir, permitindo que a bancada votasse livremente. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT/CE), enfatizou que “a decisão é soberana do Parlamento e não uma pauta governamental”.
A questão das saidinhas toca em um ponto sensível, especialmente em um momento em que a segurança pública já enfrenta desafios crescentes. A fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, afiliados ao Comando Vermelho (CV), e até hoje foragidos na mata, atraiu atenção midiática, tornando o debate sobre o assunto mais urgente. A mobilização de cerca de 600 policiais em busca dos fugitivos e a prorrogação do uso da Força Nacional pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam a gravidade da situação.
Esse caso de Mossoró é emblemático por vários motivos. O primeiro deles por ser a primeira fuga de uma penitenciária de ‘segurança máxima’ no país. Segundo pelos milhões gastos até agora e 44 dias depois ainda não se ter recapturado os dois faccionados do CV do Acre.
Apesar da sensibilidade do tema, um possível veto ao PL poderia gerar desgaste político para o governo. No entanto, setores da sociedade e até mesmo do planalto mostram resistência à medida. Entidades defendem a importância das saídas temporárias para a ‘ressocialização’ dos presos, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) expressaram preocupações sobre os impactos da medida.
O PL aprovado elimina o benefício das ‘saidinhas’ para presos em regime semiaberto, exceto para aqueles que estudam ou trabalham. Detentos que cometeram crimes hediondos não têm direito ao benefício, e há restrições quanto aos locais que podem frequentar durante a saída temporária.
Fato é que a sociedade brasileira aplaude e comemora a aprovação do PL das ‘saidinhas’, simplemente por entender que o benefício em nada tem contribuído para a ressocialização dos detentos. E, ao contrário, tem promovida a fuga de presos beneficiados e o incremento da criminialidade durante o período em que eles ficam fora do presídio.
Que o diga a família do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, que foi friamente assassinado no domingo, 7 de janeiro último, depois de ser baleado na cabeça em Belo Horizonte, no Estado de Minhas Gerais. O assassino encontrava-se em ‘saidinha’ de Natal, teoricamente vivenciando um período de ‘ressocialização’.
