Por Douglas Ferreira
A possível derrubada do veto integral do presidente Lula da Silva à desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia parece ser uma realidade iminente, embora no Congresso, tudo seja incerto, inclusive, nada. Apesar dos esforços do governo, que se articulou, liberou emendas e fez diversas tentativas, a Casa não chegou a um consenso. Diante desse impasse, a votação para a derrubada do veto está marcada, correndo o risco de ser efetivada.
Entenda o cenário: Sem um acordo consolidado, o Congresso Nacional se prepara para derrubar o veto à desoneração da folha, imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo tentou, até o último momento, elaborar uma medida provisória como alternativa à derrubada do veto. Essa MP propunha uma reoneração gradual, até 2027, dos 17 setores contemplados pelo projeto de lei aprovado no Congresso.
Entretanto, lideranças na Câmara dos Deputados e no Senado rejeitaram essa solução apresentada pela equipe econômica e pelo Palácio do Planalto. Diante dessa resistência, o governo foi informado de que o veto provavelmente será derrubado.
O Planalto, por sua vez, já admite a derrota e planeja judicializar a questão. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já emitiu parecer contestando a compatibilidade da desoneração da folha com a reforma da Previdência promulgada em 2019.
O impacto potencial nas finanças públicas em 2024 é significativo, chegando a R$ 20 bilhões. Metade desse montante decorre da substituição do recolhimento de 20% sobre a folha por até 4,5% da receita bruta das empresas dos setores beneficiados. A outra metade resulta da redução do recolhimento sobre salários de servidores, de 20% para 8%, em prefeituras de municípios com menos de 142,6 mil habitantes.
Mas há quem defenda exatamente o contrário, ou seja, que com a desoneração o governo venha a arrecadar mais. Já o setor produtivo entende que, o maior impacto na manutenção da desoneração vem a ser a manutenção de milhões de empregos.
A desoneração da folha, iniciada no início da década passada, está programada para expirar em 31 de dezembro. O projeto em discussão busca prorrogar o benefício por mais quatro anos.
