A primeira semana do ano está destinada a ser palco de intensos debates políticos devido à Medida Provisória – MP da Reoneração. A resposta nos círculos políticos e econômicos foi imediata. Além dos parlamentares, os setores impactados pela MP estão se organizando e já iniciaram uma campanha de pressão sobre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o intuito de devolver a Medida ao governo.
A pressão sobre Pacheco é significativa, uma vez que a Frente do Empreendedorismo alega que “o governo desafiou o Congresso”. Entenda o caso: Pacheco expressa ‘estranheza’ em relação à MP da Reoneração e afirma que considerará o ‘contexto de reação política’.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), emitiu uma nota na noite de sexta-feira, 29, manifestando sua preocupação com a medida provisória emitida pelo governo federal, que trata da reoneração parcial da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra. Pacheco ressaltou a importância de uma análise técnica do texto, bem como de consultas com líderes do Congresso, antes de decidir sobre a tramitação da proposta.
Adicionalmente, ele mencionou que nos primeiros dias de janeiro será conduzida uma consulta aos líderes do Congresso para determinar se o texto continuará em tramitação ou será devolvido ao Executivo.
“Farei uma análise do teor da MP com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, afirmou o senador.
Pacheco sublinhou que há um “contexto de reação política” em relação à medida provisória, o que também deve ser levado em consideração. Anteriormente, a oposição aconselhou-o a devolver a medida provisória ao Palácio do Planalto. Portanto, ele pretende convocar os líderes das duas Casas para ouví-los antes de tomar uma decisão. Somente após cumprir essas etapas é que Pacheco decidirá sobre a tramitação no Congresso Nacional.
Após receber orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) e enfrentar pressão dos líderes do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, optou por incluir um prazo de 90 dias para possíveis alterações na desoneração da folha de pagamento dos 17 setores, conforme estabelecido na medida provisória publicada na sexta-feira. A sugestão de incluir esse prazo foi da AGU, visando aumentar a previsibilidade dos contribuintes diante da incerteza legal e evitar riscos de judicialização da medida.
A desoneração da folha de pagamentos nessas empresas está em vigor desde 2011 e foi prorrogada até 2027 pelo Congresso neste ano. Ademais, o texto da medida provisória também restringe as compensações tributárias de empresas e reduz os incentivos ao setor de eventos.
Destaque-se que: iniciativa da Medida Provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
