Por Douglas Ferreira

A situação da saúde pública municipal em Teresina continua a se deteriorar. Nos últimos três anos, ocorreram incidentes graves, como incêndio em hospital devido à falta de manutenção, interdição de maternidade por escassez de insumos, retirada de equipamentos de imagem do principal hospital de urgência da cidade por falta de pagamento e, agora, a Defensoria Pública da União – DPU, entrou com uma ação após óbitos possivelmente causados pela falta de insumos nos hospitais da capital. O que explica essa crise sem fim? Será falta de recursos ou má gestão? Por que tal negligência em uma administração municipal liderada por um médico?

Segundo a DPU, uma inspeção realizada no HUT no início deste ano subsidiou o processo que resultou no ajuizamento da ação civil pública. O defensor Rômulo Plácido estabeleceu a ação com uma cláusula de multa pessoal para os gestores responsáveis.

A Defensoria Pública da União ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Teresina devido à falta de medicamentos, insumos, atendimentos e à estrutura precária no Hospital de Urgência de Teresina (HUT). O defensor público Rômulo Plácido baseou-se em casos de óbitos possivelmente decorrentes da crise na saúde da capital.

“Já houve casos em que a defensoria atendeu e essas pessoas vieram a óbito porque não receberam o devido atendimento, cirurgia ou procedimento de urgência necessário. Essas pessoas ficaram nas filas e não obtiveram atendimento”, explicou o defensor.

“Eu incluí a União como ré nesta ação civil pública para que exerça o papel de fiscalização, uma vez que são recursos públicos empregados. O Ministério Público Federal também participará da ação, pois se trata de recursos do Sistema Único de Saúde. Se forem constatadas irregularidades, tanto civis quanto criminais, poderão ser tomadas providências, incluindo ações de improbidade e penais contra os gestores, caso se verifique dolo na má aplicação dos recursos”, afirmou o defensor público da União.

Em resposta à instauração da ação civil pública, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) informou à mídia local que responderá ao processo quando notificada.

O secretário municipal de governo da Prefeitura de Teresina, Michel Saldanha, destacou que a prefeitura já destina 35% do orçamento apenas para o setor da Saúde. Ele também solicitou apoio, inclusive financeiro, tanto do governo do Estado quanto da União, para auxiliar o município.

“É necessário corrigir os valores da tabela SUS. À medida que o Estado demora a investir em hospitais com a mesma estrutura do HUT, por exemplo, isso se reflete na crescente chegada de pacientes do interior à capital. No entanto, temos observado um esforço considerável na aquisição de ambulâncias; portanto, é necessário que a atuação eficaz desses hospitais regionais seja ampliada”, disse o secretário.

O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Ministério Público do Piauí (MPPI), apontou a má gestão de recursos financeiros como o principal fator para a crise na saúde.

Em março deste ano, o MPPI realizou uma audiência pública para discutir a crise na saúde de Teresina, sob responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde – FMS. Segundo o promotor, os recursos foram mal geridos. Ele ressaltou que o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Piauí (TCE/PI) e a Controladoria do Estado estão monitorando o caso.

“Como promotor da Saúde que tem acompanhado não apenas a saúde do município, mas também a saúde do Estado, essa crise é principalmente financeira, ou seja, faltou dinheiro. Faltou dinheiro para pagar fornecedores. Qual fornecedor ou empresa continuaria fornecendo sem receber o devido pagamento?”, questionou.

Ele acrescentou: “Consequentemente, falta assistência final, falta medicamentos. Mas isso não significa que não haja dinheiro. Na minha opinião, o dinheiro deve ser bem administrado; o que pode ter acontecido foi má gestão dos recursos recebidos”, disse Eny Pontes.

Quanto à falta de medicamentos e ao suposto óbito de um paciente devido à falta de um antibiótico, o presidente da FMS, Italo Costa, afirmou que estão sendo feitos esforços para reabastecer o estoque diariamente não só do Hospital de Urgência de Teresina, mas de toda a rede hospitalar e unidades básicas. Ele também mencionou uma sindicância em andamento para investigar a morte do paciente.

“Não podemos estabelecer uma relação de causalidade entre a falta de medicamentos e a morte do paciente porque uma sindicância foi aberta para investigar e apurar responsabilidades. Provavelmente, a morte do paciente foi decorrente do curso natural de uma doença muito grave, já que o paciente também estava em estado grave, com insuficiência renal aguda e outras comorbidades que complicaram o quadro”, afirmou.

Apesar do estoque não estar completo, segundo o presidente da FMS, os medicamentos mais importantes, alvo das fiscalizações, já foram reabastecidos.

Entre as providências já tomadas, Italo Costa destacou o pagamento de várias contas, renegociação de débitos e a retomada dos serviços que estavam paralisados devido à falta de pagamento.

“Hoje, na Fundação Municipal de Saúde, todos os serviços de manutenção predial, manutenção de ar-condicionado e suporte de infraestrutura de tecnologia da informação, como computadores e impressoras, foram regularizados”, disse ele.

Ele enfatizou que o problema não é apenas a falta de recursos públicos, mas sim um acúmulo de anos de custos na saúde pública, e ressaltou a importância da cooperação dos demais entes para garantir a sustentabilidade financeira da instituição