O Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, reconheceu, por unanimidade, nesta sexta-feira, 23, o nepotismo praticado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho – TRT/MA, da 16ª Região. Francisco José de Carvalho Neto, nomeou a esposa, Liana Maria Valle Viana Carvalho, como secretária executiva da Escola Judicial do TRT/16, pelo biênio 2022/2023. Na sessão, foi determinada a imediata exoneração de Liana Carvalho do cargo em comissão.

O Conselho é formado por ministros do Tribunal Superior do Trabalho – TST, presidentes e vices regionais de Tribunais do Trabalho, representantes do Ministério Público do Trabalho. Na decisão, o Conselho determina que o caso seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça  – CNJ, para tomada das providências legais (averiguação da prática de improbidade administrativa e eventuais punições, que podem chegar a perda de cargo) e também, a imediata exoneração da esposa de Carvalho Neto.

Outra decisão do Conselho foi a abertura de um novo procedimento administrativo. Desta vez, para apurar descumprimentos de normas pertinentes ao funcionamento da Escola Judicial, cujo conselho é presidido por Carvalho Neto.

As investigações do CSJT contra o presidente do TRT/MA foram iniciadas em dezembro de 2022. Tudo por conta de uma denúncia anônima após a nomeação de Liana Carvalho para o cargo de secretária executiva da Escola Judicial do TRT/16. Ela havia sido formalmente indicada ao cargo, em abril do ano passado, pela desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, diretora da Escola Judicial do TRT da 16ª Região.

Até o fechamento desta reportagem o presidente Carvalho Neto não havia se pronunciado sobre decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e suas implicações. Desde já o portal movepiauí.com.br abre espaço para que Neto possa se defender ou apresentar suas justificativas para as acusação imputadas a ele.

Por Douglas Ferreira, com informações de O Informante