Por Douglas Ferreira
O clima entre os poderes Executivo e Legislativo ficou tenso nesta quinta-feira, 28, em Brasília devido à promulgação da lei de desoneração da folha de pagamento para 17 setores pelo Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, azeitou ainda mais a situação ao anunciar uma Medida Provisória que “revoga” o Projeto de Lei da desoneração.
A reação dos parlamentares foi imediata, considerando a MP como uma declaração de guerra entre Poderes que, segundo a Constituição, deveriam ser independentes e harmônicos. O autor da lei e setores afetados criticam a reoneração gradual da folha anunciada por Haddad.
O senador Efraim Filho, autor da lei que prorroga a desoneração da folha, afirmou: “Essa medida proposta por Haddad contraria a decisão do Congresso e enfrentará resistência”.
Haddad anunciou que o governo federal pretende editar uma Medida Provisória ainda em 2023, com a reoneração gradual da folha, setor por setor, além de outras medidas para organizar o orçamento público para 2024. Ele negou que a MP seja uma afronta ao Congresso, alegando que a matéria, da forma como estava sendo tratada, era considerada inconstitucional pelo governo (mas quem declara inconstitucionalidade é o STF).
A reação negativa ao anúncio foi imediata, com parlamentares e setores econômicos expressando preocupação com a insegurança jurídica gerada pela MP. A relatora do projeto na Câmara, deputada Any Ortiz, destacou que a proposta causa “enorme insegurança jurídica”, enquanto a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e outros setCBIC
ores manifestaram preocupação com os impactos na economia e no emprego.
A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, criticou a condução do tema pelo governo e ressaltou a falta de consulta aos setores produtivos afetados pela reoneração.
A equipe econômica alega que o texto é inconstitucional e propôs a MP como alternativa. O governo não descarta a possibilidade de judicializar a questão. A desoneração, implementada em 2011 para estimular a geração de empregos, engloba 17 setores e, este ano, teve sua prorrogação aprovada pelo Congresso Nacional, ou seja, nas duas Casas Legislativas, após a derrubada de veto presidencial.
A disputa entre Executivo e Legislativo continua, agora envolvendo a MP proposta por Haddad. Uma coisa é certa: haja óleo e água nesse fervura em plena virada de ano.
