O Brasil liderou, pela segunda vez, o ranking do Índice Global de Complexidade Corporativa de 2022, que analisa, por diferentes aspectos, o cenário de 77 jurisdições para se fazer negócios. O levantamento, apesar de cobrir apenas 32% do número total de países, consegue englobar as principais e maiores economias do mundo.
Entre os principais motivos que impulsionaram a posição de destaque do Brasil, novamente estão o volume de mudanças regulatórias a cada ano, além dos três níveis de regimes tributários no país – municipal, estadual e federal –, exigindo atenção redobrada para se manter em regularidade.
“Não é de hoje que as constantes mudanças tributárias impactam os negócios por todo o país. Temos, em média, 46 novas regras de tributos criadas a cada dia útil, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). É um cenário que, infelizmente, tem fomentado, cada vez mais, a insegurança empresarial.” Fernando Cavalcanti, vice-presidente e sócio do NWGroup
Ainda hoje, a complexidade corporativa continua sendo impulsionada especialmente por mudanças de curto prazo promovidas como alternativas para ajudar as organizações a enfrentarem momentos de instabilidade, como a pandemia. O setor de eventos, por exemplo, foi um dos mais impactados pelo coronavírus.
Segundo a Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), as medidas restritivas impactaram 97% das empresas do setor, que deixaram de faturar cerca de R$ 230 bilhões entre 2020 e 2021. Para o segmento, como resultado de inúmeras discussões em busca de opções, criou-se o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Conhecido também como Programa de Retomada Fiscal, o Perse veio com o objetivo de fortalecer o setor de eventos, reduzindo a alíquota de um dos principais impostos federais a zero nas receitas. O benefício era limitado de acordo com uma portaria, que definia os CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) inclusos no programa.
Quando divulgado, o programa alcançava diversas atividades econômicas que, não necessariamente, estavam relacionadas ao setor de eventos. No entanto, em dezembro de 2022, houve uma alteração que direcionou a iniciativa apenas para negócios que são, de fato, relacionados ao segmento. Uma decisão que ilustra o cenário instável e complexo para os empresários do país.
“Insegurança Empresarial é como temos nomeado esse cenário. Recebemos inúmeras empresas que se encontram em situação de insegurança e receio, especialmente ao depararem-se com decisões como essas. Existe sempre a indagação: “Estou regular?” Fernando Cavalcanti, vice-presidente e sócio do NWGroup
Esse incentivo, de fato, resultou em um alívio para os empresários do setor, mas à medida em que as empresas voltam à normalidade, as mudanças adaptativas acompanham com uma carga administrativa ainda maior. Em 2021, os mesmos motivos elegeram o Brasil a jurisdição de maior complexidade corporativa, observando-se poucas mudanças no cenário.
“Os incentivos fiscais, de fato, ajudaram muitos empresários a reerguer ou manter seus negócios em operação. Mas, é preciso sempre relembrar que estamos em um país de normas voláteis, temos centenas de normas novas ou editadas o tempo todo, o monitoramento continua sendo o principal aliado”, afirma Cavalcanti
Fonte: Metrópoles
