Por Wagner Albuquerque
O Senado está prestes a votar uma proposta que pode impactar diretamente os consumidores brasileiros: a cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Essa medida, incluída no Projeto de Lei (PL) 914/24, conhecido como Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), foi aprovada pela Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada ao Senado.
A inclusão da taxação no PL foi uma iniciativa do deputado Átila Lira (PP-PI), e o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu urgência na tramitação do projeto. O presidente do Senado, por sua vez, consultará as lideranças partidárias para decidir sobre o regime de urgência. Se aprovada, a medida imposição uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, afetando principalmente a compra de itens de vestuário feminino de varejistas internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.
A proposta também estabelece que compras acima de US$ 50 e até US$ 3.000 terão uma alíquota de 60%, com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) no imposto a ser pago. Essa medida, se aprovada pelas duas casas legislativas, precisará da sanção presidencial para entrar em vigor. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o projeto de lei é resultado de uma negociação entre aqueles que defendiam a isenção e os que queriam uma alíquota de 60% para qualquer valor. A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete a proposta, dada a aprovação praticamente unânime e o acordo entre os partidos políticos.
Como funciona atualmente?
O debate sobre a taxação começou em abril de 2023 como uma medida para impedir que empresas burlassem a Receita Federal, uma vez que remessas entre pessoas físicas até US$ 50, sem fins comerciais, não eram tributadas. Empresas estavam fazendo vendas disfarçadas como envios de pessoas físicas. Varejistas brasileiros também pediram a cobrança de impostos sobre esses produtos estrangeiros, alegando concorrência desleal.
O anúncio da cobrança gerou reações contrárias, levando o governo a criar o programa Remessa Conforme, em vigor desde 1º de agosto de 2023. As empresas que aderiram a esse programa ficaram isentas de impostos em produtos até US$ 50, desde que cumprissem normas como transparência sobre a origem do produto e discriminação de cobranças como ICMS e frete.
Esse programa, aceito pelas principais empresas de marketplace, acelerou as entregas, facilitando a fiscalização da Receita Federal com as informações fornecidas.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Remessa Conforme trouxe mais transparência às compras internacionais. “O Remessa Conforme é para dar transparência para o problema. Saber quantos pacotes estão entrando, quanto custa, quem está comprando“, afirmou na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados em 22 de maio.
Itens entre US$ 50 e US$ 3 mil continuaram com uma alíquota de 60%. Acima desse valor, a importação é proibida pelos Correios e transportadoras privadas.
