Por Douglas Ferreira
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu aprovação ao projeto do Orçamento de 2024 na noite desta quinta-feira, 21. Contudo, é crucial destacar que o texto ainda precisa passar pelo plenário do Congresso Nacional para se tornar válido, uma votação programada para esta sexta-feira, 22.
O conteúdo aprovado pela comissão apresentou alterações nos valores destinados ao fundo eleitoral em 2024, bem como nas emendas parlamentares, ao mesmo tempo em que reduziu a alocação para o Programa de Aceleração do Crescimento, entre outros pontos (detalhes disponíveis abaixo nesta reportagem).
Importante ressaltar que o Orçamento aprovado não especifica um valor para o salário mínimo, embora a proposta inicial do governo contemplasse R$ 1.421. Seguindo as regras estipuladas por lei, há a perspectiva de uma redução para R$ 1.412, devido à inflação inferior à estimativa anterior. O valor final será fixado por decreto presidencial até o final do ano.
Quanto às metas para as contas públicas, o orçamento mantém uma abordagem próxima de zero, com um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões, conforme proposto pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, o mercado financeiro projeta um déficit de R$ 90 bilhões em 2024.
Para alcançar a meta de equilibrar as contas em 2024, o governo busca receitas extraordinárias de R$ 168 bilhões, além de considerar o aumento do imposto sobre o óleo diesel e gás de cozinha a partir de janeiro.
O texto do orçamento indica um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos em relação à meta para as contas públicas, de acordo com o arcabouço fiscal estabelecido neste ano. Existe pressão por parte da ala política do governo para que a meta fiscal preveja um déficit, uma possível alteração que pode ocorrer no início do próximo ano.
Os principais gastos no Orçamento de 2024 incluem valores para o fundo eleitoral, o Programa de Aceleração do Crescimento, investimentos com recursos da União, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério da Defesa, Ministério do Meio Ambiente e o Programa Bolsa Família. Além disso, o texto aprovado prevê aproximadamente R$ 49 bilhões para as emendas parlamentares.
O orçamento também estabelece uma meta de déficit de R$ 7,2 bilhões para as empresas estatais não dependentes, integrantes do Programa de Dispêndios Globais (PDG).
Em termos globais, a receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 5,4 trilhões, enquanto o valor total da despesa é também de R$ 5,4 trilhões, restando R$ 3,66 trilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social, após considerar o refinanciamento da dívida pública. O limite para despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como outros órgãos, é especificado no orçamento.
