Por Roberto Luciano Fortes Fagundes

“Creio que todos nós acompanhamos a divulgação pela Receita Federal dos dados mais precisos da arrecadação em nosso país. E estes resultados foram tão preocupantes que até mesmo dentro do próprio governo acendeu o sinal vermelho de alerta. Membros do governo, do Banco Central e da própria Receita Federal estão extremamente preocupados. Ficaram com a pulga atrás da orelha. A notícia que o mercado recebeu é que “a arrecadação caiu pelo terceiro mês e intensificou a fragilidade fiscal do governo”.

A queda na arrecadação federal ocorre em meio a tentativas do governo de alavancar receitas para atingir o equilíbrio fiscal no próximo ano. Só vemos três tipos de pessoas que acreditam que isto pode acontecer: os ingênuos, os que chegaram ontem no Brasil e ainda pouco conhecem o nosso país e aqueles que estão de má-fé. Falam da boca para fora, mas sabem que no fundo isto é impossível de acontecer. Basta pegar por base o que aconteceu nos últimos três meses deste ano, como noticiado: o governo central registra maior déficit para o mês de junho em dois anos, sendo que o resultado primário ficou negativo em R$ 45,2 bilhões; contas públicas têm déficit de R$ 35,8 bilhões em julho; governo teve déficit primário de R$ 25,7 bilhões em agosto.

Tomando por base os resultados acima, quem em sã consciência acredita que vai ficar no 0 a 0 no ano que vem? E aqui tem um pulo do gato muito interessante, pois, mostra a real situação da economia, publicada no Estadão: “a arrecadação federal ao cair pelo terceiro mês seguido, a queda é puxada pelas empresas, sendo que foi o pior resultado mensal auferido. O recolhimento do IRPF e do CSLL caiu 23,30% em agosto deste ano comparado a agosto de 2022”. Estes dois impostos incidem sobre o lucro, sendo que não houve diminuição das alíquotas. Estranho é que a mídia noticia que o Brasil está voando, que as empresas estão lucrando mais do que nunca, tentando nos convencer que está tudo bem e que o país está bombando. Vemos ainda algumas notícias ressaltando que o governo e o Banco Central estão preocupados com a queda da arrecadação.

A desaceleração do recolhimento de impostos pelas empresas tem colocado os técnicos da Receita Federal em alerta. Fica claro que a causa é a queda do lucro das empresas. Este cenário é ainda mais desafiador para Fernando Haddad (PT), que se comprometeu a zerar o rombo das contas públicas em 2024 e, para isso, precisa arrecadar R$ 168 bilhões em receitas extras. Não é que o Brasil precise só do valor acima. Ele tem que manter o que já arrecada e contar com a entrada do extra pontuado. Na prática, a arrecadação está em queda mês após mês. É tipo você sonhar que vai ganhar na Mega- -Sena acumulada e já começa a gastar por conta. E ainda vemos políticos e alguns empresários declarando apoiar a reforma tributária, sendo que a maioria são os que ficam em Brasília pedindo benefícios para o setor que representam, para os seus interesses querendo sempre levar alguma vantagem. Como se diz em Minas: “se a farinha é pouca, meu pirão primeiro”. Para que alguém saia ganhando nesta história, alguém sempre sai perdendo. E quem perde é quem não tem lobby, não tem contatos na capital federal, sendo quem vai pagar a conta no final.

O orçamento para 2024 é tipo superestimar as receitas e subestimar as despesas. Com isto, o governo está contando com o ovo no ** da galinha. Diminuir os gastos não faz parte de seu projeto. Estas notícias que só os super ricos serão taxados é uma balela. Vocês acham que vão aceitar de bom grado esta tributação de seus investimentos aqui e no exterior? E o detalhe é que mesmo se vier a acontecer, não resolverá o problema do país. Além do que o governo espera que os empresários façam acordos com a Receita, abrindo mão dos processos e demandas existentes, fazendo um acordo e pagando. Caso acontecesse, este valor arrecadado só entraria uma vez, não é fonte contínua de recebimento. Por outro lado, o governo está criando despesas recorrentes. Podemos dizer que a situação atual das finanças públicas do nosso país é:

1) Como já dissemos acima, o governo está contando com o ovo no ** da galinha e esperando arrecadar com medidas que ainda não foram aprovadas pelo Congresso;

2) As propostas até agora apresentadas só contemplam aumento de arrecadação, nenhuma de corte de gastos;

3) O arcabouço fiscal é uma confusão, além de ter uma série de pequenos asteriscos que não vão funcionar, conhecidos como jabutis;

4) O orçamento para o ano que vem é totalmente fora da realidade, é super otimista quanto à arrecadação, subestimando ao extremo as despesas. Um orçamento responsável tem que ser conservador nas receitas com uma margem prevista para despesas inesperadas. Se acontecer algum imprevisto, como pandemia, guerra, evento climático, tragédia social, vai pegar o país de calças curtas. Se sair alguma coisa errada, vai descarrilhar tudo.

Na verdade, quase ninguém acredita mais na possibilidade de déficit zero em 2024. Com o declínio da arrecadação e pouca disposição do atual presidente para cortar gastos, como será possível obter os R$ 160 bilhões em receitas extras que eliminariam o déficit orçamentário? Não precisa fazer muito esforço para entender que a proposta da equipe econômica é uma fantasia, que vai nos custar caro. É lógico que não desejamos que aconteça o pior cenário, mas se acontecer, se prepare, tenha a mão um salva-vidas, pois o barco pode virar”.