Por Douglas Ferreira com dados de O Informante

O caso do fórum inacabado de Imperatriz, no Maranhão, é uma situação preocupante que envolve denúncias de desperdício de dinheiro público e supostas irregularidades na construção do edifício. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, tomou medidas para investigar o assunto, incluindo o afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA, e a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Vou resumir os principais pontos do caso:

1. O caso envolve o Fórum inacabado de Imperatriz, localizado no Estado do Maranhão, cuja construção foi iniciada em 2013 e paralisada em 2016 devido a supostas irregularidades.
2. As denúncias incluem acusações de irregularidades desde o processo licitatório até a realização dos serviços, incluindo o superfaturamento da obra.
3. O Tribunal de Contas do Estado – TCE/MA, realizou uma auditoria e encontrou evidências de sobrepreço na obra, indicando uma diferença significativa entre o orçamento contratado e um orçamento padrão.
4. Vários desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão foram mencionados nas denúncias, incluindo os ex-presidentes Guerreiro Júnior e Cleones Carvalho Cunha.
5. O CNJ afastou os desembargadores Guerreiro Júnior e Antônio Bayma Júnior e instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar as denúncias.
6. O desembargador Cleones Cunha teve o pedido de arquivamento do caso feito pelo corregedor do CNJ.
7. Em 2018, houve uma tentativa de encontrar uma solução para o Fórum de Imperatriz, com uma redução de custos e uma licitação de reconfiguração do projeto original. O objetivo era finalizar a construção com recursos próprios, incluindo duas das cinco torres do edifício.

Em 2018, o Tribunal de Contas do Maranhão realizou uma auditoria. “O Ministério Público pediu apenas a suspensão. Mas a equipe de fiscalização do Tribunal, quando começou a trabalhar, evidenciou mais fatos polêmicos, solicitando, inclusive, a ampliação da fiscalização, para pegar desde a licitação até a última fase de execução”, afirma Fábio Alex de Melo, auditor de Controle Externo.

Entre os indícios de irregularidades, o TCE achou: “sobrepreço na ordem de 59,586 milhões”. Sobrepreço é uma diferença para mais entre o orçamento contratado e um orçamento tido como padrão em um caso como esse.

A situação evidencia a importância da fiscalização e responsabilidade na gestão de recursos públicos, especialmente em projetos de construção de edifícios públicos. O CNJ está tomando medidas para investigar as denúncias e determinar a responsabilidade pelos problemas encontrados na construção do Fórum.