Por Douglas Ferreira

O governo propõe uma mudança na tributação da cesta básica que pode afetar diretamente o acesso do brasileiro à proteína animal. Segundo o secretário responsável, essa proposta visa incluir produtos de proteína animal na tributação parcial, o que elevaria a carga tributária de 26,5% para 27,1%. Isso significa que carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, além de produtos de origem animal, deixariam de ser isentos de impostos federais.

Essa medida tem gerado debate, já que a tributação parcial desses produtos representaria um aumento de 0,6 ponto percentual na alíquota padrão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços. O governo argumenta que essa decisão foi tomada para evitar um aumento ainda maior da carga tributária.

Essa proposta divide as cestas básicas em duas categorias: uma com isenção total dos futuros impostos sobre o consumo, mais restrita e incluindo produtos como carne e feijão, e outra com redução de 60% de impostos, que engloba as carnes. O objetivo é priorizar alimentos consumidos principalmente pelas famílias de baixa renda.

O secretário defende a decisão de não isentar completamente a tributação sobre a carne, argumentando que, na maioria dos Estados, ela já é tributada em cerca de 13%. Portanto, estabelecer uma tributação de 40% da alíquota padrão resultaria em uma carga tributária menor do que a atual. Para ele, seria incoerente isentar alguns tipos de carne e não outros, o que criaria um desequilíbrio entre os produtos.