Por Douglas Ferreira com informações do UOL
O conflito entre os Estados do Ceará e Piauí pela demarcação da fronteira na Serra da Ibiapaba persiste há 265 anos, sendo um dos casos mais emblemáticos da Justiça Brasileira. A disputa envolve uma área de 2.874 km², com 13 municípios, em litígio desde 1758. A decisão sobre a região está nas mãos do Supremo Tribunal Federal – STF, e a ação tramita há 12 anos na Corte.
PIB bilionário
O território em questão possui um Produto Interno Bruto de R$ 6,5 bilhões. Isso correspondendo a 4% do total do PIB do Estado do Ceará.
Com cerca de 25 mil habitantes, a área é duas vezes maior que o município de São Paulo e apresenta potencial para desenvolvimento de energias eólica e solar, além de recursos minerais como ouro, diamantes e manganês.
O questionamento sobre os limites territoriais é antigo, e mesmo em 1920, houve tentativas de acordo mediadas pelo então presidente Epitácio Pessoa. No entanto, a perícia necessária para resolver o impasse nunca ocorreu.
O governo do Piauí entrou com ação no STF em 2011, e a perícia do Exército, iniciada em agosto de 2023, deve servir como base para a decisão da Corte sobre as questões levantadas.
O governo cearense, em sua defesa, destaca a interpretação contestada do Decreto Imperial de 1880 pelo Piauí. Mapas, documentos históricos e leis de criação de municípios são citados para argumentar que a divisa corresponde às raízes (lado ocidental) da Serra da Ibiapaba, sendo esta integralmente para o Ceará.
“É importante destacar que o artigo 1º deste decreto pode ter aparentemente mais de uma interpretação quanto à linha divisória. Desse modo, indaga-se qual seria a interpretação autêntica do decreto, ou seja, qual foi o pensamento do legislador (Câmara e Senado) quando da elaboração do Decreto Imperial nº 3.012 do ano de 1880?” – Nota técnica do Ceará.
O sentimento de pertencimento, identidade histórica e cultural da população residente também é mencionado na defesa.
O procurador-geral do Estado do Piauí, Pierot Júnior, afirma que o material produzido pelo Ceará não altera os argumentos do Estado piauiense pela anexação da área.
“Continuamos defendendo os mesmos sólidos argumentos jurídicos discorridos na petição inicial da ação judicial, os quais são fundamentados em documentos históricos, mapas cartográficos e marcos naturais. Aguardamos com serenidade a conclusão da perícia do Exército e condução do processo pelo STF, confiantes no direito que nos assiste e em um desfecho favorável aos interesses do Estado do Piauí”, Pierot Júnior.
O processo segue aguardando a conclusão da perícia do Exército e o desfecho pelo STF, com ambos os estados confiantes em uma decisão favorável aos seus interesses.
