Em licitações conduzidas pelo poder público no formato conhecido como “modo aberto”, a empresa que apresenta o menor preço sai vencedora. Enquanto essa abordagem é considerada positiva para a aquisição de produtos e equipamentos governamentais, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) destaca que, para obras públicas como creches e estradas, o modo aberto tornou-se uma das principais causas de projetos paralisados no Brasil atualmente.
Segundo a CBIC, o desenho das licitações para obras públicas é crucial para o sucesso ou fracasso dos contratos. A entidade ressalta que a não conclusão dessas obras, além de representar desperdício de recursos públicos, resulta na ausência de serviços essenciais para a população.
Carlos Eduardo Lima Jorge, vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, enfatiza que o Projeto de Lei (PL) nº 3.954/23, aprovado no Senado Federal, contribuirá para reduzir o número de obras paradas no país. O PL, que alterou aspectos da Nova Lei de Licitações, estabelece a licitação pública em modo fechado para obras e serviços de Engenharia com valor superior a R$ 1,5 milhão.
No modo fechado, as empresas registram suas propostas online junto ao contratante, sem a possibilidade de alterá-las após a abertura pública. Diferentemente do modo aberto, não há o procedimento de “leilão inverso”, no qual a empresa que oferece o maior desconto vence a concorrência.
Fernando Vernalha, especialista em Direito Administrativo, destaca que o modelo fechado é mais favorável para contratações de grande porte, evitando os efeitos negativos de disputas agressivas entre licitantes. Ele salienta que a orçamentação de obras e serviços de Engenharia demanda uma abordagem customizada e complexa, incompatível com a dinâmica do modo aberto de disputa.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2019 identificou que o abandono de obras pelas empresas é responsável por 23% das obras paradas no país. Lima Jorge explica que o estímulo a descontos sucessivos no modo aberto tem causado a paralisação de milhares de obras, sendo atrativo para empresas aventureiras e desestímulo para empresas idôneas nas licitações.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), um dos principais contratantes de obras públicas, publicou uma circular este ano recomendando a todas as suas unidades regionais a utilização do modelo fechado de disputa nas licitações, considerando-o mais seguro e benéfico para a administração pública.
O vice-presidente de Infraestrutura conclui destacando que o modo fechado é considerado ideal para obras públicas por diversos órgãos, evitando práticas desleais de concorrência e proporcionando maior segurança ao processo. A distinção fundamental entre os dois modos é que, no modo fechado, o lance apresentado é definitivo, enquanto no modo aberto, o lance pode ser renovado, induzindo a um maior desconto. Essa distinção representa uma brecha prejudicial no processo, segundo Jorge. O tema está alinhado com o projeto da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, em colaboração com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional), intitulado “Melhoria da Competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura”.
Redação Move Notícias
