Por Douglas Ferreira
No contexto da Reforma Tributária, uma das iniciativas inovadoras é o chamado “cashback” de impostos para famílias de baixa renda. No entanto, muitas pessoas ainda desconhecem os detalhes desse benefício. Abaixo, explicamos como ele funcionará e quem será beneficiado.
Quem tem direito ao cashback?
A estimativa do governo é que cerca de 73 milhões de pessoas terão direito ao cashback. Esse benefício será destinado a famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
Limite e prevenção de fraudes
Para evitar fraudes, o valor do imposto devolvido será limitado à renda das famílias. Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, o consumo declarado para fins de devolução não pode exceder a renda da família. Por exemplo, uma família com renda de R$ 1.000 não poderá declarar gastos de R$ 2.000 mensais.
Critérios de devolução
A devolução do imposto considerará o padrão de consumo e será ajustada para eventos sazonais, como o aumento de gastos durante o Natal. Além disso, itens duráveis, como eletrodomésticos, também serão considerados, mas a regra básica é que o consumo não pode superar a renda a longo prazo.
Mecanismos de devolução
O governo está avaliando três formas de operacionalizar o cashback:
- Desconto nas contas de serviços essenciais: como água, luz e gás encanado.
- Desconto no momento da compra: diretamente no caixa, se operacionalmente viável.
- Crédito posterior: um crédito será dado ao contribuinte em uma conta ou em um cartão específico para o cashback.
Exemplos de devolução de impostos
- Gás de cozinha: 100% do imposto federal (CBS) e 20% do imposto estadual e municipal (IBS) serão devolvidos.
- Energia elétrica, água e esgoto: 50% da CBS e 20% do IBS serão devolvidos.
- Outros produtos: 20% da CBS e do IBS serão devolvidos.
Os governos federal, estaduais e municipais poderão, através de suas próprias leis, aumentar os percentuais de cashback para a população de baixa renda.
Implementação e regulamentação
A proposta de emenda constitucional da reforma tributária, aprovada e promulgada no fim do ano passado, já garantiu pontos importantes como o fim da cumulatividade e a simplificação tributária. No entanto, temas como o cashback ainda precisam ser regulamentados. O cronograma do Ministério da Fazenda prevê que a regulamentação ocorrerá entre 2024 e 2025, com a transição para o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) começando em 2026.
