Por Douglas Ferreira
Após a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão (atualmente sem partido/RJ), o caso foi levado ao plenário da Câmara Baixa. Eram necessários, no mínimo, 257 votos – a maioria absoluta dos deputados – para seguir a recomendação do parecer aprovado previamente pela CCJ. No entanto, o plenário decidiu com 277 votos a favor da manutenção da prisão.
O Deputado Chiquinho Brazão é acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol/RJ) em 2018.
O placar da votação foi o seguinte:
- 277 votos a favor da manutenção da prisão;
- 129 votos contra;
- 28 abstenções.
Chiquinho Brazão foi preso preventivamente em 24 de março, juntamente com o irmão dele, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE/RJ).
A decisão de mantê-lo preso foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e referendada pela 1ª Turma da Corte.
Conforme previsto na Constituição, prisões de parlamentares no exercício do mandato devem ser submetidas aos plenários da Câmara (no caso de deputados) ou do Senado (no caso de senadores).
A votação no plenário frustrou um movimento que ganhou força nos últimos dias para rejeitar a prisão do parlamentar. Siglas de centro articularam uma mobilização para esvaziar o plenário e impedir que a votação alcançasse o mínimo necessário, em uma repetição do que ocorreu com o afastamento do mandato do deputado Wilson Santiago (PTB/PB) em 2020.
No caso de Chiquinho Brazão, o relator da análise da prisão, deputado Darci Matos (PSD/SC), votou pela manutenção, enfatizando a importância de debater as prerrogativas dos parlamentares em defesa dos interesses coletivos.
A defesa de Chiquinho Brazão utilizou a controvérsia jurídica em torno da prisão do parlamentar para argumentar a favor de sua soltura. O advogado Cleber Lopes apelou aos deputados, destacando que a medida poderia estender-se a outros parlamentares, gerando preocupação entre políticos de diversos espectros ideológicos. Mas as argumentação não convenceram o Chiquinho Brazão continuará preso.
