Por Douglas Ferreira
Na noite de quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei com medidas emergenciais destinadas às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O projeto, que agora aguarda análise no Senado, prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para determinados eletrodomésticos e móveis.
Originalmente proposto pela segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara, deputada gaúcha Maria do Rosário (PT), o projeto visava isentar apenas os eletrodomésticos da linha branca do imposto federal em situações de calamidades climáticas. No entanto, o relator, deputado Lucas Redecker (PSDB/RS), ampliou a isenção para incluir cadeiras, sofás, mesas e armários.
Para ter direito ao benefício, é necessário apenas residir em áreas reconhecidas pelo Executivo como em Estado de calamidade pública até a data de publicação da lei. Isso se aplica especialmente ao Rio Grande do Sul, que enfrentou recentemente sérias inundações.
Além disso, o relator estendeu o incentivo aos Microempreendedores Individuais (MEIs). No entanto, em todos os casos, a isenção só pode ser utilizada uma vez por membro de cada família afetada pelas enchentes.
Essa medida faz parte de um conjunto de despesas para a reconstrução do Rio Grande do Sul que serão excluídas dos limites fiscais e da meta de resultado primário, conforme estabelecido por um decreto legislativo promulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Congresso.
