A juíza Marina Cavalcanti tomou a decisão depois que ficou constatado que determinadas áreas do residencial são inadequadas para habitação. E que colocam em risco a vida dos moradores, especialmente os que residem na área conhecida como “Rua sem Prefeito”.
A Caixa Econômica Federal terá que anular e reembolsar pelo menos 144 mutuários do Residencial Torquato Neto, localizado na zona Sul da capital. A decisão é da juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros, da 5ª Vara Federal. Segundo a sentença proferida pela magistrada, a Caixa terá de reembolsar o valor das prestações já pagas aos respectivos moradores do conjunto que faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal.
Os morados de trechos das ruas Francisco Haddad e José Luis Leal são os mais afetados. Algumas quadras são inacessíveis e dificultam o atendimento médico através do Samu. Nestas quadras não entram os caminhões do gás, do lixo.
A situação se agrava a cada chuva. As ruas viram rios caudalosos e costumam arrastar tudo que encontra pela frente. Houve, inclusive, uma morte em função disso. Foi em dezembro de 2018. A moradora Carla Daniela Moraes Rodrigues, de 32 anos, foi arrastada pela correnteza das águas da chuva e morreu.
Os problemas do Torquato Neto foram levados ao conhecimento das autoridades através da Associação de Moradores. Muitos moradores denunciaram o caso através da imprensa. E por fim, o Ministério Público Estadual – MPE, move uma ação civil pública no ano de 2017, devido à falta de drenagem no residencial.
Agora, magistrada Marina Cavalcanti emitiu uma liminar ordenando que a Betacon Construções, empresa responsável pela construção do conjunto, pague aluguel no valor de R$ 700,00 para famílias da rua Francisco Haddad, no Torquato Neto III, durante cinco meses.
Na sentença de 29 de fevereiro passado, a juíza determinou que a Caixa rescinda os contratos de 144 mutuários e reembolse o valor pago, com a devida atualização monetária das prestações.
Além disso, a juíza ordenou a realização de uma perícia para determinar as responsabilidades. Ela deu um prazo de 15 dias para o município elaborar um cronograma de obras e esclarecer a situação dos fundos federais destinados à região. Essa infraestrutura beneficiará parte da zona sul da Teresina.
Tanto a Caixa, a construtora quanto o município ainda podem recorrer da decisão.
Roriz de Paula, presidente da Associação do residencial Torquato Neto, afirmou que há mais moradores prejudicados que não entraram com ação judicial por falta de informação.
Segundo ele, mais de 10 mil pessoas residem nas casas e apartamentos do Torquato Neto I, II, III e IV.
“Até o momento, quase nada mudou, a situação apenas se deteriora, pois as chuvas destroem a já escassa infraestrutura existente. A prefeitura não realiza reparos, e as residências ficam isoladas, dificultando a entrada de ambulâncias do Samu e patrulhas policiais nas ruas”, disse Roriz.
Ele também mencionou que um grupo de pessoas já abandonou suas residências, mas ainda há moradores que resistem e buscam melhorias para a região.
Redação do Move Notícias com informações do Cidade Verde.
