Por Wagner Albuquerque com informações de Folha de São Paulo e O Antagonista

Os gastos dos tribunais de Justiça no Brasil, equivalentes a 1,6% do PIB, são quatro vezes superiores à média internacional de 0,4%, segundo dados do Tesouro Nacional. A análise, baseada em informações de 2021 de 53 países, destaca a expressiva disparidade nos gastos públicos brasileiros nessa área. Em 2022, os tribunais desembolsaram R$ 159,7 bilhões, dos quais R$ 131,3 bilhões foram destinados a remunerações e contribuições de magistrados e servidores, representando surpreendentes 82,2% do total.

Comparações dos gastos com Judiciário

Para se ter uma ideia do impacto desses valores, eles ultrapassam os 113 bilhões de reais investidos no programa Auxílio Brasil em 2022, que beneficiou cerca de 21,6 milhões de famílias, como destaca reportagem da Folha de S. Paulo.

O relatório do Tesouro também revela que o montante destinado aos tribunais de Justiça supera mais da metade do total direcionado à rubrica ordem e segurança pública. Além disso, as despesas com tribunais são maiores do que aquelas relacionadas aos serviços de polícia no Brasil.

Esses números têm gerado críticas, especialmente devido ao pagamento de penduricalhos que burlam o teto remuneratório do funcionalismo público. Mesmo com um teto estabelecido em 41.650,92 reais para servidores federais, é comum que decisões no Judiciário e no Ministério Público criem adicionais remuneratórios que ultrapassem esse limite.

Que tribunais mais gastam?

O relatório destaca que a maior parcela dos gastos vem dos tribunais estaduais, totalizando 92,1 bilhões de reais em 2022. Em seguida estão os tribunais federais, com 63,8 bilhões de reais, incluindo Justiça do Trabalho, Justiça Federal e cortes superiores como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei em julho de 2021 para combater os super salários no serviço público. No entanto, a proposta está parada no Senado aguardando avanço na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do quinquênio, que concede um adicional remuneratório a juízes, procuradores e defensores.

Governo Lula quer manter os super salários

O governo Lula é contrário à PEC do quinquênio, pois essa medida poderia gerar um efeito cascata em outras carreiras e também nos estados e municípios, anulando qualquer economia obtida com a regulamentação do teto remuneratório.

Um estudo realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) aponta que a regulamentação desse teto pode gerar uma economia anual de 3,9 bilhões de reais.

Enquanto isso, técnicos do governo estimam que a PEC do quinquênio pode gerar um custo adicional de 4,5 bilhões de reais para União, estados e municípios. Caso essa benesse seja estendida a todas as carreiras, os gastos anuais podem chegar a R$ 10 bilhões nas três esferas.

O governo petista busca dialogar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a possibilidade de pautar a proposta que combate os super salários sem retomar a discussão da PEC do quinquênio. Essa articulação ocorre em um momento em que o Executivo é pressionado a apresentar uma reforma administrativa e conter o crescimento dos gastos.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, ressaltou recentemente a importância de debater os gastos dos três poderes e sugeriu que as discussões comecem pelos altos escalões.

Quem paga é o povo brasileiro

O custo dos tribunais para a sociedade brasileira vai além de valores mensuráveis, sendo, em última instância, incalculável. Isso se evidencia na impunidade de criminosos confessos, na redução de multas bilionárias e na possibilidade de reincidência em crimes, seja de corrupção, seja de homicídio. Exemplos recentes, como os casos da Odebrecht, J&F, políticos da Lava Jato e Domingos Brazão, refletem a tolerância do Poder Judiciário, o mais caro do mundo, com aqueles que prejudicam os brasileiros (empresas e políticos).