A Assembleia Legislativa do Piauí – Alepi, aprovou um Indicativo de Projeto de Lei que propõe a obrigatoriedade da presença de profissionais de saúde capacitados em LIBRAS Língua Brasileira de Sinais – nos estabelecimentos de saúde públicos e privados, bem como em ambulâncias. O deputado Rubens Vieira, autor da proposta, argumenta que “profissionais de saúde que compreendem a LIBRAS podem oferecer atendimento mais eficaz e empático aos pacientes surdos, garantindo que eles recebam informações corretas sobre diagnósticos, tratamentos e cuidados de saúde”.

O Indicativo determina que os estabelecimentos de saúde devem dispor de profissionais capacitados em LIBRAS em várias áreas. Em setores como recepção, triagem, equipe médica e também nas unidades do Samu – Serviço Móveis de Atendimento de Urgência e Emergência.

No entanto, vale destacar que, como se trata de um Indicativo, a proposta não tem força de lei por si só. Ela será enviada ao Executivo estadual, que decidirá se apresentará a matéria à Alepi como projeto de lei para posterior análise e votação nas comissões técnicas e no Plenário.

Redação Move Notícias