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Publicado em: 17 dezembro 2023 às 13:53

Aprovação da reforma tributária com endosso da Abras: eficiência e benefícios na isenção da cesta básica unica nacional

Abras destaca que a isenção de impostos apenas para uma cesta básica nacional de alimentos é mais eficiente e benéfica aos mais vulneráveis- Foto: Reprodução

Na aprovação da reforma tributária, foi consolidada a proposta de uma cesta básica única nacional. A inclusão dessa medida nos momentos finais para a aprovação da PEC foi bem recebida pelo setor varejista de alimentos, com a Associação Brasileira de Supermercados expressando uma visão positiva em um comunicado. A Abras destaca que a isenção de impostos apenas para uma cesta básica nacional de alimentos é mais eficiente e benéfica para a população vulnerável.

A entidade enfatiza a importância da isenção do IBS e da CBS para os itens da cesta básica, incluindo também a isenção de tributos para produtos hortícolas, frutas e ovos como essencial para evitar um aumento da carga tributária. A decisão de manter apenas uma cesta básica na reforma tributária foi um ajuste de última hora feito pelo relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), em um acordo político que viabilizou a aprovação do texto, removendo assim a cesta básica estendida que havia sido incluída durante a tramitação no Senado.