Por Wagner Albuquerque

Na última sexta (21), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou novas medidas para conter o comércio de celulares irregulares em lojas online que atuam no Brasil. As ações incluem multas diárias que podem chegar a R$ 6 milhões e até o bloqueio dos sites. As novas regras passam a valer a partir de amanhã (22), e as empresas serão categorizadas como “Conforme”, “Parcialmente Conforme” e “Não Conforme”.

De acordo com um levantamento da Anatel, a Amazon (51,52%) e o Mercado Livre (42,86%) lideram em percentuais de anúncios irregulares. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou que nenhuma dessas empresas adotou medidas eficazes para impedir a venda de produtos não homologados. As penalidades incluem multas de R$ 200 mil diárias após 15 dias sem ações corretivas e remoção de todos os anúncios de eletrônicos após 25 dias de não conformidade, culminando em multas de até R$ 6 milhões.

Além das multas e possíveis bloqueios, a Anatel exigirá que os anúncios incluam um campo obrigatório para o código de homologação do celular, que será validado pela agência. Anúncios de celulares com códigos “em desacordo” serão proibidos. Baigorri enfatizou que a venda de celulares irregulares prejudica consumidores, empresas e a arrecadação de tributos, configurando uma concorrência desleal e desestimulando investimentos no Brasil.

Dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) indicam que 25% do mercado nacional é composto por celulares irregulares, com a Xiaomi entre as marcas mais comuns no “mercado cinza”. O levantamento da Anatel aponta também que as Americanas (22,86%) e Casas Bahia (7,79%) têm percentuais menores de irregularidade, enquanto Magazine Luiza, Carrefour e Shopee estão em conformidade. As empresas alegam colaboração com a Anatel, com o Mercado Livre afirmando ter implementado novas medidas para combater a venda de produtos irregulares.