Por Wagner Albuquerque
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, anunciou a formação de um grupo para fiscalizar “pessoas que atacam a democracia”. O grupo conta com o apoio do Ministério da Justiça, que agora está sob o comando de Ricardo Lewandowski.
De acordo com Alexandre de Moraes, o grupo terá o auxílio da Polícia Federal e, para orientar o assunto, o presidente do TSE terá encontros a partir de março com membros dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O objetivo do presidente do TSE é identificar quem propaga o que ele chamou de “discursos de ódio” e aprimorar o rastreamento daqueles que ‘desrespeitam a democracia e a livre vontade do eleitorado por meio de desinformação, discursos de ódio e narrativas antidemocráticas’. O juiz, porém, não esclareceu que tipos de falas se enquadram nesse tipo de “discurso de ódio”. Na inauguração dos trabalhos da Justiça Eleitoral, Moraes defendeu a regulamentação da Inteligência Artificial antes das eleições.
“No momento atual da democracia, com o surgimento das novas tecnologias, com o uso de algoritmos, bem como a utilização de inteligência artificial, isso faz com que haja necessidade de uma eficaz e rápida regulamentação, que proteja a liberdade de escolha dos eleitores”, afirmou Moraes.
“Faz-se necessário uma regulamentação. Não só uma regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral, da Justiça Eleitoral, porque essa será feita, será realizada em 2024. Mas há necessidade de uma regulamentação geral, do Congresso Nacional, em defesa da democracia”, completou.
O presidente do TSE também defendeu a responsabilização das chamadas Big Techs por eventuais discursos de ódio proferidos ao longo das eleições. Para o ministro, o uso malicioso das redes sociais é um instrumento de “corrosão” da democracia brasileira.
“A falta de transparência no processo decisório dos algoritmos (…), bem como a perigosa utilização de inteligência artificial durante as eleições, (…) se tornaram um grande risco durante as eleições por meio de divulgação em massa de discurso de ódio”, completou.
E em relação às pessoas que praticam corrupção? Haverá fiscalização, ou só mudança de jurisprudência, impunidade e alívio de multas bilionárias? Qual o risco desse grupo de invadir a privacidade das pessoas? Quem fiscalizará esses fiscais? Qual o risco que a oposição está correndo com um grupo claramente enviesado como o liderado por Alexandre de Moraes com carta branca para ‘monitorar’?
