Por Wagner Albuquerque

Na sessão plenária desta terça-feira (16), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto de lei do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) para expandir seu quadro de desembargadores de 20 para 22 membros.

A mudança será incorporada à Lei Complementar Estadual 266/2022, que rege a organização judiciária. O acesso ao cargo de desembargador se dá por critérios de antiguidade e merecimento, determinados “alternadamente, na última entrância, em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada”, conforme a Lei.

Apresentada à Alepi em 2 de abril, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça no dia seguinte e recebeu votação favorável em Plenário. O próximo passo é a sanção pelo Governo do Estado.