O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), agendou sessões no plenário para todos os dias úteis da semana. O Congresso ainda precisa aprovar o Orçamento de 2024.
Nesta terça-feira (19), a Câmara dos Deputados deve votar o projeto que altera o Novo Ensino Médio, implantado em 2017 durante o governo de Michel Temer (MDB). A urgência para esse projeto foi aprovada na última quarta-feira (13) com 351 votos a favor e 102 contra. Além disso, os deputados devem deliberar sobre a taxação de apostas esportivas, cuja proposta foi modificada no Senado e retornou à Câmara. A reforma tributária também está na pauta para promulgação.
A Casa Baixa possui sessões plenárias agendadas até sexta-feira (22). Arthur Lira destacou que, além de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e o Orçamento de 2024, os deputados devem se dedicar a projetos “menos polêmicos” de interesse dos partidos.
“Para manter a tradição de os partidos escolherem, na última semana de cada ano, uma pauta que represente o pensamento médio político de cada um”, afirmou Lira a jornalistas na sexta-feira (15).
Dentre as pautas também consideradas pelos deputados estão o Combustível do Futuro (PL 4196/2023), o marco do mercado de carbono (PL 528/2021) e o Programa de Aceleração da Transição Energética (5174/2023).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) precisa ser votada até o final da semana, antes do recesso parlamentar. A votação pelo plenário do Congresso está programada para quinta-feira (21), mas o texto deve ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) até quarta-feira (20).
A agenda das sessões do Congresso Nacional nesta semana é a seguinte: terça-feira (19), 12h – votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias); quarta-feira (20), 15h – promulgação do texto da reforma tributária (PEC 45 de 2019); quinta-feira (21), 10h – análise de 12 vetos presidenciais e do Orçamento de 2024.
As sessões do Senado nesta semana incluem: terça-feira (19), 16h – MP da subvenção (MP 1185/2023); MP que criou o Ministério do Empreendedorismo (MP 1187/2023); cota para filmes nacionais no cinema (PL 5.497/2019).
Quarta-feira (20), 16h – Incentivo financeiro a estudantes do ensino médio (PL 54/2021); transformação de cargos efetivos do Ministério Público da União em cargos em comissão e funções de confiança (PL 2402/2023); obrigatoriedade de aviso sobre a presença de substâncias consideradas doping em medicamentos (PL 6/2017).
Redação Move Notícias
