Por Wagner Albuquerque com informações do Estadão

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) desembolsou um total de R$ 16,4 milhões em gratificações natalinas destinadas aos promotores e procuradores do Estado. Essa remuneração adicional foi distribuída em duas parcelas, uma em junho e outra em dezembro de 2023, conforme divulgado pelo Estadão.

De acordo com a reportagem, o valor da gratificação variou conforme a remuneração dos membros do MP, alcançando parcelas de até R$ 20,5 mil. As gratificações foram divididas em duas partes, totalizando R$ 7,7 milhões em junho e R$ 8,7 milhões em dezembro de 2023. Os valores individuais variaram de acordo com os cargos ocupados pelos membros.

Embora a Constituição estabeleça que o subsídio do funcionalismo público seja equiparado ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente R$ 41.650,92, a gratificação de Natal não é contabilizada nesse cálculo.

Além disso, outras verbas indenizatórias, como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde, e vantagens eventuais, como 13º salário e reembolso por férias atrasadas, também não entram no teto salarial, permitindo a ocorrência de chamados “supersalários“.

O Estadão destacou que, em dezembro, os 453 promotores e procuradores do Ceará receberam subsídios que ultrapassaram o teto estabelecido. Um procurador cearense, lotado na 25ª Procuradoria de Justiça, recebeu R$ 127,3 mil no final do ano passado. Os detalhes dos holerites estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Ministério Público do Estado.

Em outubro do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução buscando a equiparação de “direitos e deveres” entre juízes e integrantes do Ministério Público. Essa medida criou um benefício que pode aumentar a remuneração de juízes federais em 30% do salário bruto, bastando que acumulem funções administrativas além de suas responsabilidades judiciais.