Por Wagner Albuquerque
Na noite da última quarta-feira, 20 de dezembro, o presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou um decreto de necessidade e urgência (DNU) em cadeia nacional, apresentando seu primeiro conjunto de medidas econômicas.
O decreto contempla mais de 300 reformas, dispensando a necessidade de aprovação pelo Congresso para entrar em vigor. Durante o anúncio pré-gravado transmitido nacionalmente, Milei, acompanhado de seus ministros e funcionários de alto escalão, revelou 30 medidas significativas.
Dentre as principais ações mencionadas, destaca-se a eliminação das políticas de controle de preços previstas na Lei de Abastecimento, assim como a remoção de restrições às exportações. Outras medidas relevantes incluem a desregulamentação da legislação trabalhista, do mercado de aluguéis e dos mecanismos de fiscalização do Ministério da Economia para práticas comerciais.
Uma mudança importante proposta é a transformação de empresas estatais em sociedades anônimas (S.A.s), considerada como o primeiro passo em direção à privatização. O decreto também permite que clubes de futebol, entidades com jurisdição especial na Argentina, se convertam em S.A.s.
Quanto à entrada em vigor do decreto, esta ocorrerá no momento de sua publicação no Diário Oficial da Argentina. Após essa etapa, o chefe de gabinete da Presidência, Nicolás Posse, terá 10 dias para encaminhar o decreto ao Congresso da Nação para análise.
Uma comissão bicamaral, composta por oito deputados e oito senadores, terá então mais 10 dias para emitir um parecer, o qual será avaliado por ambas as Casas do Congresso. Caso o Legislativo não o avalie, o DNU permanecerá em vigor na forma apresentada pelo Executivo, semelhante a diversos decretos do ex-presidente Alberto Fernández.
Quanto à perspectiva sobre as medidas, dado o curto período do governo Milei, é prematuro avaliar sua recepção pela sociedade argentina. A aceitação pelos mercados internacionais, importantes credores da Casa Rosada, também é incerta, apesar de acenos iniciais do Fundo Monetário Internacional (FMI). A economista Deborah Bizarria, do movimento Livres, destaca a importância do governo conduzir cortes de gastos com foco no supérfluo, sem prejudicar a população mais vulnerável ou os programas sociais essenciais para a economia. Ela adverte que, do contrário, o governo enfrentará o ônus de implementar reformas rigorosas sem colher os resultados desejados.
