Por Douglas Ferreira
O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST, é uma instituição que, no âmbito jurídico, existe de maneira peculiar. Desprovido de personalidade jurídica, o MST não possui CNPJ e, portanto, não tem a capacidade formal de receber recursos públicos.
Diante dessa limitação, adotou estratégias engenhosas, como a criação de entidades paralelas, a exemplo da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab), com o propósito de captar verbas oficiais. A destinação desses recursos, quase meio bilhão de reais, provenientes do Fundo Amazônia levanta questionamentos, considerando que se destinariam ao reflorestamento e à recuperação de áreas degradadas na região amazônica.
Surpreende não apenas o volume dos recursos que o governo planeja destinar ao MST, mas também o propósito desses recursos. O MST, historicamente conhecido por invadir propriedades privadas, incluindo fazendas produtivas, e pela destruição de plantações, veículos e equipamentos, levanta dúvidas quanto à sua expertise em ações de reflorestamento e recuperação ambiental. Portanto, é questionável como uma instituição com esse histórico e perfil, sem personalidade jurídica formal, pode ser contemplada com milhões provenientes do dinheiro público, canalizado através do BNDES.
Em relação à recente declaração de Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, durante a COP28, sobre um edital de R$ 450 milhões destinado à restauração florestal na Amazônia, causou perplexidade, especialmente no agronegócio, ao mencionar explicitamente o MST como um possível beneficiário. O edital, no entanto, impõe condições e regras rigorosas, e a alocação dos recursos para o MST não está garantida.
O processo de avaliação das propostas será conduzido por um comitê composto por representantes do BNDES, dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, dos Estados e da sociedade civil ligada ao Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa). O Restaura Amazônia selecionará três organizações com experiência e capacidade para atuar como parceiros gestores em regiões específicas do projeto, visando a restauração de áreas desmatadas ou degradadas na Amazônia, incluindo os Estados de Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Maranhão.
Diante de tudo isso fica aquela pergunta que não quer calar: se o MST não pode receber dinheiro público e para tanto vai lançar mão de instituições paralelas, porque o governo e o BNDES não abre licitação e contratam de forma direta empresas idôneas com espetise nessa área. Por que o MST vai ser envolvido direta ou indiretamente nesse negócio?
