Empresários do Instituto Unidos Brasil formularam três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que pretendem entregar ao Congresso Nacional. Os textos foram apresentados nesta terça-feira, 12, em evento em Brasília, e preveem desde desoneração da folha de pagamentos até mudanças em agências reguladoras.
O grupo acredita que a desoneração deve ser permanente e compensada pela criação de um imposto sobre transações financeiras, parecido com a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas com alíquota de 0,1%.
A política de desoneração permite que empresas deixem de pagar a contribuição patronal de 20% sobre os salários à Previdência Social e descontem, no lugar, de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto. A desoneração de 17 setores da economia, os que mais empregam, está em vigor até o fim de 2023.
É possível que com a redução da tributação sobre as empresas, elas terão mais capacidade de enfrentar crises econômicas, produzir mais, contratar mais e oferecer melhores condições salariais.