A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo partido Solidariedade que propõe o fim da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados. O decreto proposto pelo Governo Federal beneficia sociedade e o setor produtivo no Brasil.

O partido justificava a necessidade de preservar a competitividade dos itens produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). A CNI, no entanto, argumenta que os Decretos n.º 11.182/22 e n.º 11.158/22 incidem na alíquota de 170 produtos que correspondem a 95,65% do faturamento total da Zona Franca, ou seja, a redução do IPI impacta somente em 4,35% do faturamento da ZFM e apenas 0,9% do faturamento nacional.

O diretor jurídico da CNI, Cassio Borges, destaca que uma eventual decisão contrária ao atual decreto não seria uma medida adequada a “noção de proporcionalidade”, que deve pautar qualquer política fiscal, ressaltando que o IPI é um imposto federal e cabe à União arrecadar e cobrar o tributo.

Assim, a redução do IPI é mais uma das medidas de incentivo à retomada da economia e à ampliação da produtividade em curso no país, o que contribui para a dinamização da produção, geração de empregos e renda.Segundo o presidente do Movimento Empreender Piauí (MOVE), Arthur Feitosa, a medida proposta pelo Governo Federal tem impactos positivos no consumo de produtos diários da população e no equilíbrio do setor produtivo, em especial a indústria no Piauí.

“Os impactos são claramente positivos diante da realidade que estamos vivendo. Sabemos também que a indústria piauiense já exportou mais de R$ 69 milhões só em 2021 e tem muito potencial para ser explorado. A redução do IPI representa um incentivo à indústria nacional e uma forma de reaquecer a economia, isso impacta também o consumidor final. Além disso, os decretos propostos pelo Governo Federal estão adequados aos limites impostos pela liminar concedida pelo STF. Ou seja, são medidas como estas que podem fomentar o setor produtivo”, comenta Arthur Feitosa.