Na última sexta-feira (1º), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou que a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) preservará a diferenciação entre “nome de registro” e “nome social” e manterá o campo “sexo”. Essa determinação representa uma reversão da proposta anterior, que buscava unificar o campo “nome” e remover a referência ao gênero, medida proposta em 2022 durante o governo Bolsonaro.

Em maio deste ano, o MGI, em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, havia apresentado planos para a unificação do campo “nome” e a exclusão do campo “sexo”. Contudo, o governo optou por manter o formato tradicional da Carteira de Identidade, sem apresentar justificativas para a mudança de direção.

Até o momento, tanto o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos quanto o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania não emitiram posicionamento sobre a decisão.

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Por que RG será substituído pela Carteira de Identidade Nacional?

A transição para a Carteira de Identidade Nacional está relacionada à adoção do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), emitido pela Receita Federal. Diferentemente do RG, que é emitido pelos estados, o CPF garante validade em todo o território nacional. Essa mudança permite que, por meio de uma única combinação numérica, entidades governamentais tenham acesso a todas as informações de um cidadão, abrangendo documentos como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros.

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Curiosidades sobre o RG: Uma jornada desde 1939

O Registro Geral (RG), documento de identificação pessoal, foi criado em 1939 pelo Decreto-Lei nº 2.320. Emitido pelos órgãos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal, cada pessoa possui um número único de RG que a acompanha ao longo da vida.

Validade do RG e suas implicações

Embora não tenha um prazo de validade estabelecido por lei, o RG demanda atenção quanto à conservação. Documentos antigos ou mal conservados podem ser recusados por instituições financeiras, de ensino, concursos públicos e em viagens internacionais, conforme o Acordo MERCOSUL/CMC/DEDC nº 18/2008M. Importante ressaltar que o RG não possui validade de 10 anos, contrariando uma crença comum.

Identidade Digital: A modernização do RG

A versão eletrônica do RG, conhecida como Identidade Digital, está disponível por meio do aplicativo DNI (Documento Nacional de Identificação). Além de ser válido em todo o território nacional, oferece praticidade e segurança, podendo ser acessado facilmente pelo smartphone. Para obter a Identidade Digital, é necessário baixar o aplicativo DNI, realizar o cadastro, validar a identidade em um posto de atendimento e, posteriormente, acessar o aplicativo conforme a necessidade.

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