Por Douglas Ferreira
Para aqueles que acreditavam que a situação já era desfavorável, aguardem pelo desfecho do projeto de reforma tributária em análise na Câmara Federal. Pelas informações disponíveis, o Brasil está prestes a ser reconhecido como o país com a mais elevada alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. Após a reforma, a alíquota do IVA no Brasil será, no mínimo, 70% superior à média global.
Ao retornar à Câmara dos Deputados, a proposta de reforma tributária, aprovada pelo Senado, sinaliza a criação de um sistema de IVA com a maior alíquota do planeta. Enquanto o Ministério da Fazenda estima uma taxação padrão de 27,5% pós-reforma, a média não ponderada entre os mais de 170 países que adotam esse modelo é de 15,9%. Em outubro de 2022, dados do Bureau Internacional de Documentação Fiscal (IBFD) indicam que a alíquota mais comum internacionalmente é de 16%.
Portanto, a alíquota padrão do IVA no Brasil após a reforma tributária será mais de 70% superior à média global e à alíquota mais prevalente em outros países. Para contextualizar, a menor alíquota de IVA é aplicada em Andorra, um microestado europeu com pouco mais de 77 mil habitantes, onde o tributo sobre bens e serviços representa 4,5%. No extremo oposto, a Hungria lidera com uma alíquota de 27%.
Dos 37 países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que adotam esse modelo de tributação, a média não ponderada da alíquota é de 19,2%. Apesar do alto índice em comparação global, a reforma tributária brasileira, conforme proposta no Senado, inclui três alíquotas diferenciadas para certas áreas, com descontos de 30%, 60% e 100%.
Para evitar um aumento na carga tributária, o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB/AM), incorporou um teto de referência no texto, baseado na arrecadação média do setor público entre 2012 e 2021 em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Se a arrecadação ultrapassar essa média a cada cinco anos, a alíquota dos novos tributos deve ser reduzida.
A situação atual da alta carga tributária sobre o consumo no Brasil é resultado não apenas das isenções existentes no modelo atual, mas também da composição do sistema, em que a taxação de bens e serviços representa mais do que a arrecadação sobre renda e patrimônio. A proposta de reforma tributária foca no IVA, e analistas econômicos independentes sugerem que a cobrança total, somando CBS e IBS, pode ser ainda maior do que estima o governo, chegando a até 33,5%.
Embora a tributação sobre o consumo no Brasil seja menor do que a média da OCDE, representa quase metade do total de tributos recolhidos em 2021. A discussão sobre uma reforma mais abrangente que inclua impostos sobre renda e patrimônio pode ser crucial para alinhar o sistema brasileiro às práticas dos países mais desenvolvidos.
A equipe econômica do governo pretende apresentar uma proposta de reforma do Imposto de Renda em 2024. Isso com a intenção inicial de submetê-la ainda neste ano, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
