O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é uma remuneração adicional anual concedida aos trabalhadores regidos pela CLT, incluindo aposentados e pensionistas do INSS, conforme estabelecido pela Lei 4.090/62. Este benefício, essencial para o bem-estar financeiro dos trabalhadores, deve ser gerenciado com atenção pelo Departamento Pessoal das empresas.
Pago em uma ou duas parcelas, o décimo terceiro corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração por cada mês trabalhado no ano. Além dos trabalhadores da CLT, aposentados e pensionistas do INSS também têm direito a essa gratificação.
A primeira parcela, correspondente a 50% do valor total, é paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. A segunda parcela, sujeita a descontos de impostos como Imposto de Renda (IR) e contribuição do INSS, deve ser quitada até 20 de dezembro.
O cálculo do décimo terceiro é proporcional ao período trabalhado, levando em conta salário base e outras verbas salariais como horas extras e comissões. Para os afastados por licença médica, o pagamento é proporcional ao tempo trabalhado, com os primeiros 15 dias incluídos pela empresa. Em casos de afastamento durante todo o ano, o INSS assume o pagamento integral.
O décimo terceiro é um benefício aguardado, representando uma importante conquista no contexto das leis trabalhistas brasileiras. No entanto, é fundamental compreender quem tem direito, como é calculado e os prazos para evitar possíveis implicações legais.
Por outro lado, o pagamento do 13º salário representa um incremento substancial de dinheiro na economia. Essa gratificação natalina invariavelmente retorna ao mercado na aquisição das compras de natal ou mesmo no pagamentos de dívidas acumuladas durante o ano, ou ainda na reforma do carro ou da casa.
“É muito importante para o comércio varejista uma vez que ele aquece a economia, dá um plus”, disse o presidente do Sindilojas, Tertulino Passos.
Para ele, “tanto a primeira quanto a segunda parcela retornam ao comércio em forma de pagamento de dívidas ou pela compra direta de novos produtos. É muito importante para o comércio”, finalizou.
