Por Douglas Ferreira
A situação pode se tornar ainda mais desafiadora para o consumidor brasileiro de energia elétrica, pois o Senado acaba de aprovar em Comissão de Infraestrutura um projeto que pode resultar em um aumento nas tarifas. O projeto em questão é o PDL 365/2022, que visa suspender as novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, e que entraram em vigor em 2023, impactando diretamente o cálculo da tarifa de transmissão de energia elétrica.
Essa mudança, conhecida como “sinal locacional,” leva em consideração a localização das usinas geradoras de energia e a distância delas em relação aos centros de consumo. O principal objetivo dessa alteração era aumentar os encargos para os empreendimentos que exportam energia, com foco nas regiões do Nordeste, onde as fontes de energia renovável, como eólica e solar fotovoltaica, têm experimentado um crescimento significativo.
Entretanto, essa medida tem gerado debates e controvérsias. Por um lado, ela pode aumentar os custos para os empreendimentos que exportam energia para outras regiões, prejudicando a economia do Nordeste. Por outro lado, alguns argumentam que essa medida era necessária para cobrir os custos de expansão da rede de transmissão e incentivar a localização de novos projetos mais próximos aos centros de consumo.
O PDL 365/2022, que foi proposto pelo deputado Danilo Forte e aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2022, passou pela Comissão de Infraestrutura do Senado com o relatório favorável do senador Otto Alencar (PSD/BA), obtendo 12 votos a favor e 2 contra. No entanto, é importante observar que o projeto enfrentou oposição de outros senadores, como Luis Carlos Heinze (PP/RS) e Jader Barbalho (MDB/PA), que apresentaram relatórios contrários à sua aprovação.
O próximo passo para o PDL é ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, antes de seguir para votação no plenário do Senado. Há ainda discussões sobre a constitucionalidade de o Congresso revogar regras estabelecidas por agências reguladoras por meio de Decreto Legislativo.
Esse projeto tem sido objeto de intensos debates, refletindo o desafio de equilibrar os interesses de diferentes setores envolvidos na geração e transmissão de energia elétrica no Brasil, especialmente em um momento de transição energética e busca por soluções sustentáveis. A decisão final sobre o projeto pode ter um impacto significativo nas tarifas de energia elétrica e, consequentemente, na conta de luz dos consumidores.
