O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal – STF, tomou uma decisão na quinta-feira, 28 de setembro, na qual derrubou uma decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Essa decisão anterior reconhecia o vínculo empregatício entre um motorista e a empresa Cabify.
A decisão do ministro Luiz Fux representa na verdade a terceira decisão nesse sentido por parte do STF. Anteriormente, o ministro Alexandre de Moraes também concedeu duas decisões semelhantes, o que intensifica o debate e as controvérsias sobre a questão em todo o país.
Essa ação judicial levanta questões importantes sobre a relação entre motoristas de aplicativos e as empresas para as quais trabalham. O reconhecimento de um vínculo empregatício teria implicações significativas, como a necessidade de a empresa fornecer benefícios trabalhistas e direitos aos motoristas, o que poderia alterar profundamente o modelo de negócios das empresas de transporte por aplicativo.
A decisão do ministro Luiz Fux representa um revés para o entendimento de que todos os motoristas que prestam serviços para essas empresas devem ser considerados empregados. Até porque muitas delas argumentam que os motoristas são autônomos e não têm vínculo empregatício.
Essa questão é relevante não apenas no Brasil, mas em todo o resto do mundo, onde a relação entre motoristas de aplicativos e as empresas tem sido objeto de disputas legais e regulatórias. A decisão do STF poderá influenciar casos semelhantes e estabelecer precedentes importantes no que diz respeito aos direitos e obrigações dos motoristas e das empresas de aplicativos.
É importante destacar que, há menos de 15 dias, a Justiça do Trabalho em primeira instância condenou a empresa Uber a pagar uma quantia significativa, no valor de R$ 1 bilhão, caso não registre seus cerca de 700 mil motoristas como empregados. Essa decisão ilustra a complexidade e as tensões envolvidas nesse debate, que tem implicações tanto para os trabalhadores quanto para as empresas de aplicativos e suas operações no Brasil.
