Em uma movimentação preocupante, o governo busca apoio junto ao Tribunal de Contas da União – TCU, para evitar o cumprimento do piso de gastos destinados à Saúde e Educação no ano em curso. Esses gastos mínimos, vinculados à regra da receita, desempenham um papel crítico na garantia do acesso da população a serviços essenciais.

Tal iniciativa é potencialmente ‘inconstitucional’, uma vez que contraria a obrigação do governo de assegurar recursos adequados para setores tão cruciais quanto Saúde e Educação, que são direitos fundamentais do cidadão. Além disso, especialistas advertem que essa estratégia do Executivo pode criar um efeito-manada nos tribunais de contas dos Estados e municípios. E abriria a possibilidade de questionamentos similares em outras esferas governamentais.

A Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES, já se manifestou sobre o tema.

“É inconstitucional. Sem dúvida nenhuma, se passar pelo (TCU), as entidades representativas vão entrar com ação e acionar também o Ministério Público”, disse Francisco Funcia, presidente da ABrES.

É de extrema importância lembrar que a população brasileira depende desses serviços para seu bem-estar e desenvolvimento. E que qualquer tentativa de contornar essas obrigações pode prejudicar gravemente os mais vulneráveis.

Portanto, é fundamental que a sociedade acompanhe de perto essas ações e exija transparência e responsabilidade do governo em relação aos gastos públicos nessas áreas cruciais. Vale ressaltar que a sanção do novo arcabouço fiscal levou à revogação do teto de gastos, que anteriormente limitava o crescimento dessas despesas à variação da inflação.

Por Douglas Ferreira