Entre as ações irregulares praticadas por Arino Luz estariam peculato, cobranças extorsivas e ilegais por serviços cartorários
O proprietário de um cartório em Caxias, no Maranhão, Aurino da Rocha Luz, enfrenta uma série de denúncias de irregularidades, incluindo peculato, cobranças extorsivas e ilegais por serviços cartorários. Ele já havia sido denunciado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, anteriormente, devido a acusações graves, incluindo extorsão. Agora, uma nova representação foi apresentada ao CNJ com pelo menos dez relatos de irregularidades.
Nessas denúncias, destacam-se a tentativa de cobrar 15 lotes de terras em um loteamento de alto padrão como pagamento por serviços cartorários, além de outras cobranças abusivas e não autorizadas pela tabela de selos para os emolumentos (taxas cobradas com o objetivo de remunerar o custo de serviços prestados por órgãos de registro). Também há alegações de que ele não repassou valores devidos à Fazenda Pública e usou intermediários para adquirir propriedades.
As denúncias contra Aurino Luz já eram conhecidas pela Corregedoria e Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA, mas medidas só foram tomadas após a divulgação nas mídias convencionais e redes sociais, incluindo denúncias feitas por um vereador e um deputado estadual.
O vereador Antônio José Albuquerque, o Catulé, relatou ter recebido “62 denúncias com provas de extorsão e outras práticas ilegais cometidas pelo tabelião”. O deputado estadual Yglésio Luciano Moyses Silva também corroborou as denúncias.
Aurino Luz foi acusado de agir para dificultar as investigações do Ministério Público e do Judiciário, enviando documentação desorganizada e incompleta. Apesar disso, um juiz corregedor considerou as denúncias graves o suficiente para iniciar um Processo Administrativo Disciplinar – PAD, contra ele.
No entanto, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão não puniu Aurino Luz. A alegação é de que ele não tinha o poder de inviabilizar as investigações. Isso levou o juiz a solicitar ao corregedor-geral de Justiça do Estado do Maranhão o afastamento de Aurino até a conclusão do PAD.
A representação ao CNJ busca punir Aurino Luz, uma vez que a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão não tomou medidas adequadas em relação às denúncias. Os denunciantes acreditam que a Corregedoria está agindo de forma leniente em relação ao tabelião, permitindo que ele continue no cargo mesmo diante das acusações.
Além disso, a representação destaca que as práticas irregulares de Aurino não se limitam ao seu trabalho no cartório. Ele também é acusado de ter se inscrito indevidamente como pessoa com deficiência (PCD) em um concurso, alegando visão monocular. No entanto, há evidências de que ele não possui tal deficiência e até mesmo pratica atividades incompatíveis com essa condição.
As denúncias contra Aurino Luz incluem alegações de fraude à licitação quando ele ocupava o cargo de secretário de Educação do Município de São José de Ribamar, também no Maranhão. Bem como outras irregularidades relacionadas ao registro de imóveis em seu cartório.
A representação ao CNJ solicita que todos os procedimentos relacionados às condutas ilícitas de Aurino Luz sejam encaminhados à Corregedoria Nacional de Justiça, uma vez que as autoridades locais não agiram adequadamente para responsabilizá-lo. A representação enfatiza que as vítimas dessas irregularidades perderam a confiança no sistema de justiça devido à aparente proteção ao tabelião por parte da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Os desmandos e irregularidades do tabelião Arino Luz já foram amplamente divulgadas nos principais jornais do Maranhão. O Jornal Pequeno, um dos mais combativos periódicos do Estado trouxe uma página inteira, na edição deste domingo, 10, destacando a vida pregressa de Aurino Luz.
O outro lado
O Jornal Pequeno encerra a matéria informando que tentou contato com o acusado Aurino Luz, por diversas vezes, para que ele se posicionasse em relação às denúncias citadas na matéria, porém o celular dele, com terminação 0606, só dava caixa postal. O JP deixa o espaço à disposição de Aurino da Rocha Luz para que se manifeste.
O mesmo faz o Move Notícias. Aurino Luz tem aqui, no portal, assegurado o direito de ampla defesa. Basta para isso, apenas e tão somente, acessar a nossa redação pelo seguinte contato: 86 98846 8323.
Por Douglas Ferreira
