O governo fala em busca pelo equilíbrio fiscal. Mas para zerar o déficit primário em 2024 diz que depende da adoção de medidas significativas para elevar a arrecadação de receitas. Diante desse cenário, o Poder Executivo planeja obter cerca de R$ 130 bilhões em receitas adicionais. Sendo que boa parte desse montante está atrelada à aprovação de mudanças na legislação que tramitam no Congresso Nacional.
Para alcançar esse objetivo ambicioso, o governo tem concentrado esforços em duas frentes principais. A primeira delas é a reavaliação da estrutura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf, e a proposta de implementação do chamado “voto de qualidade”. Essa medida consiste na possibilidade de o presidente do Carf, em caso de empate em julgamentos sobre questões tributárias, emitir um voto decisivo, muitas vezes em favor da Receita Federal. Com isso, a intenção é aumentar a arrecadação por meio de um maior rigor na análise dos recursos fiscais, porém, tal medida tem sido alvo de debates acalorados no Congresso. É que há questionamentos sobre sua constitucionalidade e possíveis impactos na segurança jurídica dos contribuintes.
Outra proposta que integra o pacote para elevar a arrecadação é a tributação de fundos exclusivos. Os fundos exclusivos são instrumentos financeiros utilizados por investidores de alta renda, e atualmente, não são tributados. O governo vê nessa tributação uma oportunidade de incrementar a arrecadação e tornar o sistema tributário mais progressivo, garantindo uma maior equidade fiscal. Contudo, essa medida também enfrenta resistências, especialmente por parte do setor financeiro, que alega que a tributação poderia reduzir a atratividade dos investimentos e impactar negativamente a economia.
Além das medidas mencionadas, o governo tem buscado implementar outras iniciativas para aumentar a receita, como a revisão de benefícios fiscais, a melhoria da eficiência na cobrança de tributos e o combate à sonegação. No entanto, todas essas ações demandam um amplo debate no Congresso Nacional, com a necessidade de superar divergências políticas e encontrar um consenso para a aprovação das mudanças legislativas.
No contexto atual de recuperação econômica pós-pandemia e aumento das despesas públicas, a meta de zerar o déficit em 2024 é desafiadora e exige um esforço conjunto entre o Executivo e o Legislativo. É necessário que haja uma gestão fiscal responsável, com o controle rigoroso das contas públicas e a adoção de medidas efetivas para garantir uma maior receita sem comprometer o crescimento econômico e a estabilidade fiscal. Além disso, é fundamental buscar o equilíbrio entre a necessidade de aumentar a arrecadação e a importância de não sobrecarregar a carga tributária, a fim de preservar a competitividade das empresas e estimular o investimento no país.
Em resumo, o objetivo de zerar o déficit primário em 2024 é um desafio complexo que requer uma abordagem cuidadosa e estratégica. A busca por receitas adicionais está condicionada à aprovação de medidas legislativas, o que torna o processo ainda mais sensível e sujeito a intensos debates. A superação desse desafio requer a construção de consensos políticos, a transparência na gestão fiscal e o compromisso com a responsabilidade fiscal, garantindo o desenvolvimento econômico sustentável e a estabilidade das contas públicas no país.
Em tempo
A questão central para estabilizar as contas públicas reside na necessidade de o governo cessar os gastos excessivos. Até o momento, não foram observados sinais de que serão tomadas medidas de contenção de despesas ou redução do tamanho da máquina administrativa. Pelo contrário, o que temos visto é um governo perdulário, que tem excedido nas despesas e ampliado a estrutura da administração pública.
Para alcançar a estabilidade fiscal, é crucial que o governo adote uma postura mais responsável e disciplinada em relação às próprias finanças. Isso envolve a implementação de medidas de contenção de gastos, revisão de programas e projetos com eficácia questionável e uma análise criteriosa das despesas que podem ser reduzidas sem comprometer a eficiência do setor público.
A falta de ações concretas para controlar os gastos públicos pode resultar em um agravamento da situação fiscal, levando ao aumento do endividamento do país, aumento da inflação e da carga tributária, bem como colocando em risco a estabilidade econômica e a confiança dos investidores.
É imprescindível que o governo adote uma postura mais austera. Que busque evitar desperdícios e foque em investimentos que efetivamente tragam benefícios para a sociedade como um todo. A eficiência na gestão pública é essencial para garantir o uso responsável dos recursos e para atender às demandas da população de forma sustentável.
Além disso, é fundamental que o governo priorize a implementação de políticas que promovam o crescimento econômico e a geração de empregos, pois uma economia mais robusta e dinâmica pode ser um importante aliado no equacionamento das contas públicas.
Por fim, a transparência nas ações governamentais é crucial para que a sociedade possa acompanhar e avaliar o uso dos recursos públicos. A prestação de contas é uma ferramenta importante para garantir que os recursos sejam aplicados de forma responsável e alinhada com os interesses da população.
Em resumo, a estabilização das contas públicas exige uma postura mais rigorosa e disciplinada por parte do governo em relação aos gastos. Medidas de contenção de despesas, revisão de programas e políticas e uma gestão mais eficiente são essenciais para assegurar o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento sustentável do país. A responsabilidade nas ações governamentais é fundamental para garantir o bem-estar da população e a saúde econômica do país a longo prazo.
Redação Move Notícias
