Nesta terça-feira (1º), a Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, reuniu-se para discutir a reforma tributária, que agora será debatida no Senado Federal. Durante o encontro, a FPA entregou ao senador Efraim Filho (União/PB), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, sugestões de aperfeiçoamento do texto.

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP/PR), destacou que o texto aprovado na Câmara dos Deputados trouxe avanços importantes para o setor produtivo. Mas ressaltou que, no Senado, o foco será não apenas manter essas conquistas, mas também avançar em pontos essenciais.

O senador Efraim Filho, considera esta uma oportunidade única para olhar o tema sob a perspectiva do setor agropecuário e defender uma reforma benéfica para o mesmo. Ele enfatizou a importância de garantir um modelo que não prejudique os produtores e mantenha o protagonismo do setor agropecuário como motor econômico do país.

Efraim se comprometeu a levar as demandas do setor agropecuário para os debates e ressaltou a necessidade de uma reforma tributária que melhore a vida dos cidadãos, não apenas do governo. Ele enfatizou a importância de alíquotas adequadas, baseadas em estudos, para garantir a competitividade do agronegócio, permitindo que o setor possa competir com outros países.

A FPA apresentou 12 pontos prioritários da reforma tributária no Senado, incluindo a redução da alíquota para produtos agropecuários, aumento do limite de faturamento anual para isenção de impostos aos produtores rurais, entre outras questões relacionadas aos impostos, créditos acumulados, tributação sobre exportações e importações, entre outros.

12 pontos da reforma tributária no Senado:

• Redução da alíquota – Ajustar de 60% para 80% e a redução da alíquota de impostos para produtos agropecuários e regras de crédito.
• Aumentar o limite de faturamento anual de R$3,6 milhões para R$ 4.8 milhões ao ano, para isenção de impostos aos produtores rurais.
• Impedir a criação dos fundos estaduais em substituição às atuais contribuições.
• Deixar claro que o ICMS não poderá ser majorado.
• Imposto zero para os itens da cesta básica desde a finalização do produto.
• Diminuir prazo para o ICMS e incluir PIS/COFINS em relação aos créditos acumulados.
• IPVA – Levar em consideração o impacto na produção do combustível, ou seja, que seja considerado o impacto tributário da cadeia produtiva do combustível e não apenas levantamento que leve em consideração o veículo.
• Cálculo do tributo sobre a aquisição em relação ao crédito presumido deve ser feito sobre o valor da aquisição, levando em consideração o valor da alíquota que incidirá, sem qualquer diminuição.
• Não tributar as exportações e não estornar créditos, com a garantia de restituição em até 60 dias, além da criação de regimes especiais para importação de produtos agrícolas.
• Adequação para que não haja imposto seletivo para cesta básica e demais itens essenciais que terão alíquota reduzida.
• Crédito da não cumulatividade – Não condicionar o aproveitamento ao recolhimento ou sub-rogação. Ou seja, quanto ao PIS/COFINS, expressamente citar que os créditos acumulados destes dois tributos poderão ser compensados com a CBS devida após a transição; e quanto ao ICMS: diminuir o prazo para aproveitamento em até 60 meses (5 anos, ao invés de 20 anos propostos) e atualização pela SELIC.
• ITCMD – Garantir na Constituição Federal que a Lei Complementar defina a não incidência de imposto no caso de sucessão familiar nas pequenas propriedades rurais acerca do imposto sobre herança.

Além da reforma tributária, a bancada também elencou outras pautas prioritárias para o segundo semestre, como a modernização de pesticidas, licenciamento ambiental, marco temporal para demarcação de terras indígenas e o protagonismo do Código Florestal na legislação ambiental brasileira. A FPA reiterou seu compromisso em proteger os interesses dos produtores rurais do Brasil e buscar soluções dentro do Legislativo.

Com informações do Canal Rural