Estado define, hoje, sua própria cesta básica. Governo e Congresso estudam lista de produtos para facilitar desoneração dos itens
Tá difícil um consenso em torno do projeto da Reforma Tributária em debate no Congresso Nacional. Nas últimas semanas, um tema que mexe diretamente com a vida da população mais pobre, uma cesta básica que fique foram da tributação. Deputados e senadores se debruçaram, juntamente com o governo, para avaliar o possível impacto dos impostos unificados sobre os preços dos ítens da cesta básica nacional.
O primeiro problema seria a escolha dos produtos que comporia esta cesta. Tem que ser um elenco de produtos essenciais a vida do brasileiro comum. Essa é a questão. A prioridade seria de alimentos naturais (frutas, carnes e hortaliças) ou ainda de baixo processamento (queijos, iogurtes e pães). Mas, há também os produtos de higiene e limpeza já isentos dos impostos federais (PIS, Cofins e, para industrializados, IPI).
Cada Estado, define a alíquota de ICMS para cada uma dessas categorias. Essas alíquotas que são zeradas para alguns produtos em alguns Estados. Entretanto, podem chegar a até 33% de acordo com a Associação Brasileira de Supermercados – Abras.
A promessa é que Reforma Tributária pode acabar com essa farra das alíquotas em produtos e serviços no país. Prevê um imposto federal unificado, onde para produtos essenciais, a cobrança seria de 50% da alíquota geral.
Estudo da Abras da semana passada aponta que esse desconto de 50% pode não ser suficiente. O modelo em tramitação pode encarecer a cesta básica média do país, diz o levantamento.
O governo e o relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), discordam dos números da Abras. Mesmo assim, se dizem abertos a discutir formas de garantir que a população de baixa renda não seja prejudicada pela reforma.
Cesta básica nacional
Uma das propostas na mesa envolve, justamente, a criação de uma cesta básica nacional padronizada.
Com isso, segundo os defensores da ideia, seria possível reduzir ainda mais a tributação desses itens, que seriam alvos de uma regra específica. A lista fechada facilitaria o cálculo da renúncia de arrecadação do governo e, ao mesmo tempo, evitaria que cada estado fizesse sua própria cesta, gerando distorções locais.
“Quem traz a solução é o próprio relator. Uma proposta de criação de uma cesta básica nacional, que não esteja sujeita também aos 50% do IVA. Essa é a proposta que o Aguinaldo está discutindo com o ministro Fernando Haddad, e eu ouvi do próprio Haddad no sábado. Que ouviriam os técnicos e entrariam no campo da política”, disse ao G1 o presidente da Abras, João Galassi.
Uma lista elaborada pela associação está em análise no Ministério da Fazenda e no gabinete de Ribeiro. A relação tem 34 itens e inclui produtos que, hoje, não são considerados “cesta básica” no país – água sanitária, absorvente íntimo e fralda descartável, por exemplo.
Até a tarde desta terça, o relator da reforma tributária e o governo ainda não haviam sinalizado se concordam, ou não, com a formalização dessa cesta básica nacional.
A decisão deve ser tomada ainda nesta semana, já que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), pretende colocar a reforma em votação antes do recesso parlamentar (tradicionalmente, na segunda quinzena de julho).
Veja abaixo a lista sugerida pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras):
- Alimentação: carne bovina, carne de frango, carne suína, peixe e ovos; farinhas de trigo, de mandioca e de milho, massas alimentícias e pão francês; leite UHT, leite em pó, iogurte, leite fermentado, queijos, soro de leite e manteiga; frutas, verduras e legumes; arroz, feijão e trigo; café, açúcar, óleo de soja, óleo vegetal e margarina.
- Higiene pessoal: sabonete, papel higiênico, creme dental, produtos de higiene bucal, fralda descartável e absorvente higiênico.
- Limpeza: detergente, sabão em pó e água sanitária.
Com informações do G1
