Por Wagner Albuquerque
O novo projeto de regulamentação da Reforma Tributária, recentemente apresentado pela Câmara, propõe a tributação de motoristas de aplicativos, de acordo com informações apuradas por Lauro Jardim. Atualmente isentos do ISS (Imposto sobre Serviços), esses profissionais passarão a ser tributados pelos novos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o que aumentará significativamente a carga tributária sobre seus rendimentos.
O artigo 21 do projeto estabelece que os motoristas de aplicativos pagarão 26,5% em impostos sobre o valor bruto de suas corridas. Essa tributação não considera os custos operacionais como combustível, seguro e manutenção, que representam uma parte substancial dos ganhos desses trabalhadores.
Como resultado dessa mudança, a renda líquida dos motoristas será drasticamente reduzida, restando-lhes apenas entre R$13 a R$33 de cada R$100 ganhos, após deduzir os impostos e despesas operacionais.
